Emissão de documentos e formações em direitos humanos integram uma série de ações promovidas pela SJDH, em parceria com a Setre, Sepromi, SSP, SEC, Embasa, Coelba, INSS, DPE, Arpen-BA e MP, até amanhã, 1º/11
"Hoje, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), estamos conseguindo isto. Tiramos, principalmente, Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade. Com esses documentos, o cidadão se identifica e pode resolver muitas questões de sua vida". Maratânia Pereira reflete, em sua fala, a situação das pessoas atingidas pelo desastre da Barragem da Pedra, em 2022, em Jequié. Elas foram atendidas nesta quarta-feira (30) pela Caravana de Direitos Humanos, que permanece no município até amanhã (1º/11), com um conjunto de ações pela promoção da cidadania no Território Médio Rio de Contas.
Maratânia, que representa o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), viu o condomínio em que morava ficar 90% dentro d’água naquele episódio. Para ela, sem os documentos, as pessoas não poderiam reivindicar seus direitos, nem entrar com ações na Justiça. "A Barragem da Pedra, devido ao acúmulo de água, pegou a gente de surpresa, em pleno Natal, inundando tudo. Tivemos que sair rápido, fui arrastada. Fiquei três dias fora de casa e muita gente ficou em casa de amigos, igrejas e abrigos. Foram cerca de 30 mil pessoas atingidas”, contou a jequieense, explicando a importância da Caravana no município.
Os integrantes do MAB são beneficiários dos dois primeiros dias da Caravana de Direitos Humanos no município. Amanhã (1º/11), os atendimentos serão estendidos aos moradores de Jequié e do entorno, também no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito. Ontem, a ação itinerante, que leva justiça social e cidadania por meio de ações e serviços aos territórios, totalizou mais de 600 atendimentos a comunidades atingidas por barragens. Articulada pela SJDH com diversas instituições parceiras, a iniciativa garante acesso a direitos fundamentais e fortalece a educação e cultura em direitos humanos com palestras realizadas nas escolas estaduais.
Com a Caravana, Maratânia e seus conterrâneos reforçam a cidadania para continuar suas jornadas. “O comércio e a feira foram destruídos. As casas dos ribeirinhos foram totalmente prejudicadas, desabrigando cerca de 190 pessoas. Com novos documentos teremos um pouco da nossa dignidade restabelecida", afirmou a liderança. Ela destaca que o MAB é uma organização de âmbito nacional, com mais de 30 anos de atuação. Na Bahia, existe há mais de um ano, sendo composta por quatro coordenações estaduais, a coordenação nacional e 20 apoiadores. A Barragem da Pedra foi construída no Rio de Contas, a cerca de 20 quilômetros de Jequié. Em 2022, um descontrole da vazão das águas represadas resultou em uma inundação com milhares de vítimas.
A Caravana é coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com várias instituições como as secretarias de Trabalho, Renda e Esporte (Setre); de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), da Educação (SEC) e da Segurança Pública (SSP), Embasa; Neoenergia Coelba; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Defensoria Pública do Estado (DPE); Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA); e Ministério Público do Estado (MPE). A ação é orientada pelos Territórios, visando atender segmentos socialmente vulneráveis, como o MAB, crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e, de forma geral, pessoas com acesso limitado a direitos ou que teve seus direitos violados.
Resgate da cidadania
“De uma certa forma, ter o documento novamente é um modo de você também ter sua cidadania resgatada", revela Priscila Nunes Santos, 26. "Não deu tempo nem pra gente tirar as coisas. Acordei com a vizinha gritando: ‘corre que vem a água’. Era eu, minha filha e meu esposo. Mas graças a Deus consegui sair. Hoje, a gente mora de aluguel social pela prefeitura. Estou aqui para tirar o RG. É importante ter esse documento depois do que passamos. A gente necessita dele pra tudo e, aqui, é totalmente gratuito, afirmou Priscila.
Também liderança do MAB, Jeiziane Machado Brito é ribeirinha, mora à margem do Rio de Contas. "Seguimos, após quase dois anos de enchente, sem nenhum tipo de reparação de danos e de indenização. Não consegui reconstruir minha casa. Sou uma dessas que estava sem Certidão de Nascimento e tenho agora a oportunidade de retirar o documento", comemorou. Ante tantos desafios, ela reforça que o acesso gratuito aos serviços é uma forma de resgatar um pouco da cidadania e da dignidade perdida. "Existiam pessoas que não tinham nada, nenhum meio de identificação. Outras eram para se aposentar e também não tinham documento nenhum. Essa caravana é um meio, uma forma de ajudar essas pessoas a reconquistarem um pouco o que perderam", completou.
Além da emissão do RG, os integrantes do MAB estão tendo acesso à retirada de passe para pessoas idosas; Carteira de Identificação de Pessoas com Espectro do Autismo, benefícios para crianças, entre outros serviços, promovidos pela SJDH em articulação com uma rede de parceiros estratégicos para a realização da Caravana de Direitos Humanos.
Educação e cultura em direitos humanos
A estudante do 1º ano B, Tássia Silva de Oliveira, 15, participou de um debate amplo sobre Direitos Humanos no Colégio Estadual Luísa Mahim, também ação da Caravana em Jequié. "É interessante, porque faz a gente perceber que precisamos parar de nos importar só com a nossa vida. É preciso começar a olhar ao redor para ver as pessoas que precisam de ajuda e, inclusive, enxergar quem está sofrendo com situações de cárcere privado, com preconceitos e trabalhos forçados. É um alerta pra mim e pra vários jovens. Sou uma pessoa que me engano fácil e, recebendo alertas como esse, vou me prevenir mais, desconfiar mais, me cuidar mais e saber como olhar a vida do outro para que consiga ajudar", afirmou a jovem.
A diretora do Luísa Mahim, Juliana Souza Rocha Alves, assinalou que toda ação voltada ao ensino e que promove o crescimento do ser humano é importante. "Os temas trazidos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos são pertinentes e atuais. Essas palestras são fundamentais para o aprendizado e o crescimento dos alunos como pessoa. Tem um alerta com relação ao tráfico de pessoas e vários outros temas bons para serem trabalhados com a juventude, como a questão racial. Estamos numa comunidade que sofre algumas situações a respeito. É relevante abordar esse tema, especialmente agora, que está chegando o mês de novembro, quando a escola tem todo um olhar especial, por conta da consciência negra. Agradecemos o empenho e a dedicação por estarem conosco, reforçando sempre esse direito, essa justiça que é de todos nós", declarou Juliana.
"Se uma pessoa falar que você vai viajar pra trabalhar, pode estar te enganando. É bom também assistir a palestra para passarmos informações para pessoas próximas”, destacou o estudante Samuel Lucas Ferreira, 16. “É, na realidade, um alerta. Tem estudantes aqui que viajam para outras cidades para trabalhar, têm outros que têm criança pequena. Então, já ficam sabendo e podem até falar com sua família", continuou. A de tratar do ‘Enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo’, as palestras incluíram outros temas do eixo ‘Cidadania e Direitos Humanos’, a exemplo de ‘Letramento Racial’, pela Sepromi; Direitos e Prestação de Serviços para pessoas LGBT-CLGBT; e Acessibilidade em ambientes escolares.
A coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Política de Migrações, Refúgio e Apatridia da SJDH, Hildete Emanuele Nogueira, ressalta ser imprescindível levar para a sala de aula esse conteúdo específico. "Temos aqui jovens, adolescentes, que carregam muitos sonhos e desejos. A proposta do tráfico de pessoas de chamar para trabalhar fora e ganhar dinheiro é ilusória e, infelizmente, pode chegar a esses jovens. A gente precisa fazer esse trabalho preventivo, alertar essa juventude sobre o perigo do tráfico de pessoas. Muitas vezes, chegam propostas muito bonitas, informando ganhos vantajosos e fama. Só que, quando se chega ao destino, não é nada daquilo”, alertou a gestora.
"Os jovens, e também os adultos, precisam conhecer o perigo do crime do tráfico de pessoas. A SJDH tem o papel importante de levar esse conhecimento, esse alerta. É muito melhor trabalhar antes de acontecer, do que depois ter que fazer o resgate e o acompanhamento da vítima. Esse é um trabalho de prevenção e também de estímulo à denúncia. Às vezes, sabemos de algum caso que aconteceu com um vizinho, vizinha, ou amigo, e devemos denunciar", explicou Nogueira.
"Esse bate papo é uma oportunidade de fazer com que os jovens pensem a questão da inclusão e da acessibilidade de forma diferente para que possam, principalmente, combater o capacitismo, que é o principal preconceito contra pessoas com deficiência. Quando chegamos no ambiente escolar, que é propício ao conhecimento, estamos fortalecendo o acesso à justiça e aos direitos. A escola já trabalha esses aspectos. Só precisamos atuar no fortalecimento para que essa informação dissemine de uma forma mais correta e tranquila", disse, por sua vez, o assessor técnico da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SJDH, Luiz Araújo.
