Com a proposta de construção de novas estratégias de mediação nos mais variados contextos de violência, o debate internacional iniciado nesta segunda, 04, segue até quinta-feira (7/11), no Hotel Fiesta, em Salvador
A mediação é um método para resolver conflitos de forma pacífica, através do diálogo. O tema reúne acadêmicos, gestores públicos e representantes do movimento social em Salvador, durante a XII Conferência do Fórum Mundial de Mediação, primeira realizada no Brasil. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH apoia o evento, iniciado nesta segunda, no Hotel Fiesta. Os debates seguem até quinta-feira (7/11).
A proposta é promover um espaço de reflexões e proposições que contribuam para a construção de novas estratégias de mediação nos mais variados contextos de violência. Nessa edição, a Conferência traz o tema: “Mediação diante da violência contemporânea: um desafio inatingível”. O encontro é organizado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em parceria com a SJDH, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Fórum Mundial de Mediação (FMM).
Com essa temática abrangente, a XII Conferência coloca a mediação no centro das discussões sobre os diferentes tipos de violência contemporânea. Sem ignorar os debates clássicos sobre as potencialidades, limites e riscos da mediação na violência interpessoal, o evento propõe ampliar a discussão para a natureza específica da violência que ocorre em espaços públicos, coletivos, organizacionais, institucionais, estruturais e sistêmicos.
“Essa Conferência nos permitirá refletir sobre esse tema, que tem tudo a ver com pensar outras formas de lidar com o problema da violência. Nada é tão urgente numa sociedade desigual quanto a nossa, do que encontrar outras maneiras de responder aos desafios da violência entre nós, a violência que se manifesta nas nossas relações interpessoais mais cotidianas, nas desigualdades estruturais da nossa sociedade, nos conflitos relativos à repartição injusta do poder e do reconhecimento entre nós”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, na abertura do evento.
Presidida pela titular do Comitê Executivo do Fórum, Mylène Jaccoud, do Departamento de Criminologia da Universidade de Montreal, Canadá, a mesa de abertura teve ainda a participação da vice-reitora e do professor da Uneb, Dayse Lago e Ricardo Cappi; e da desembargadora Joanice Maria de Jesus, que é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJBA.
O ato foi seguido do primeiro debate sobre o tema: ‘Como podemos pensar a mediação diante das violências estruturais, sistêmicas e coletivas?’ Nessa mesa, o chileno Mauricio Garcia Peñafiel falou sobre ‘Articulação entre conflito estrutural ou sistêmico e conflito individual ou interpessoal’. Já o professor da Uneb, Sérgio São Bernardo, abordou a ‘Justiça de base africana, racismo e mediação’, provocando a audiência com o questionamento: “existem acordos possíveis quando os conflitos são inegociáveis?”, considerando a exclusão de segmentos discriminados historicamente e destituídos de seus direitos, inclusive o direito de integrar a sociedade.
Segundo o presidente da Comissão Organizadora da XII Conferência do FMM, Ricardo Capi, a violência, os conflitos, vêm se expressando e merecem uma leitura em outros níveis de interpretação. “É o nível das instituições, das comunidades, da estruturação econômica, socioeconômica da sociedade, senão cultural. Se a gente pensa os fenômenos do racismo e a mediação diante da força, da insistência e, quem sabe, da acentuação dessas modalidades que têm a possibilidade dessa leitura estrutural e sistêmica, será que a mediação ainda pode servir alguma coisa? É esse o desafio que a gente vai tentar discutir durante esses dias”, pontuou o acadêmico.
“Os nossos desafios animam a pensar maneiras de lidar com essas questões e com esses problemas que ultrapassam os modos tradicionais que produzem mais violência e mais exclusão”, afirmou o secretário Felipe Freitas. “Portanto”, continuou, “pensar maneiras de lidar com esses desafios de decisão, de repartição do poder, de reequilíbrio de relações sociais, com foco na produção de menos sofrimento e mais liberdade, me parece ser o principal desafio dos nossos tempos”.
O titular da SJDH destacou ainda o desafio de promover o empoderamento de pessoas e grupos em aos quais a vida e a estrutura da sociedade têm produzido desigualdade e tanto sofrimento. “Portanto, eu penso que temos aqui, nesses dias, na agenda da mediação, a possibilidade de falar sobre poder; sobre uma repartição mais justo do poder; sobre uma retomada da palavra e a possibilidade de uma repartição mais justa da palavra. E, também, uma maneira de curar, digamos assim, as marcas negativas que as nossas experiências (e, aqui, falo em especial para os países vítimas do colonialismo, as marcas negativas que o colonialismo), que a desigualdade global, na repartição do poder, gerou em nós, como nações e a cada um de nós como sujeitos políticos, apartados por essa desigualdade”, completou Freitas.
O tema da XII Conferência do FMM tem estreita relação com atividades, programas e projetos desenvolvidos pela SJDH, principalmente nas questões relacionadas a conflitos em contextos urbanos e rurais, especialmente aqueles que envolvem territórios de comunidades tradicionais. Além do secretário, gestoras da pasta terão participação também na mesa de debate ‘Mediação em prática: Apresentação de Experiências’, marcada para quarta-feira, 06, às 15h.
O Fórum
O Fórum Mundial de Mediação (FMM) é uma organização internacional, sem fins lucrativos, cuja missão é o desenvolvimento e intercâmbio de conhecimentos, informações e competências em todas as áreas de mediação. Sua principal forma de atuação consiste na organização regular de congressos internacionais por quase 30 anos. A primeira edição ocorreu na Espanha, em 1995, e a mais recente em Portugal no ano de 2022. Esta edição de Salvador é a primeira a ser realizada no Brasil
