Representada pela coordenadora do NETP, Hildete Emanuele, a pasta de Justiça e Direitos Humanos do Governo Bahia integrou discussões sobre políticas públicas e estratégias para proteger vítimas e enfrentar violações de direitos humanos.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) participa da ‘XX Reunião Técnica de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante’, em Brasília. Promovida pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro foi iniciado nesta quarta-feira (04) e encerrado hoje (06), com participação de gestoras/es de 18 estados.
Representada por Hildete Emanuele Nogueira, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/SUDH/SJDH) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba), a SJDH contribuiu para as discussões voltadas ao fortalecimento do combate a esta violação de direitos humanos. Nogueira esteve acompanhada do coordenador do NETP de Lauro de Freitas, Pedro Fontes. Durante a agenda, foi reforçada a importância da integração entre estados, sociedade civil e organismos internacionais.
Na reunião, foram abordados temas como as ações realizadas em 2024, incluindo a implementação do ‘I Plano de Ação contra o Contrabando de Migrantes’. A programação incluiu também o lançamento do ‘IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas’; apresentações sobre as perspectivas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP); e as boas práticas da Rede de Núcleos e Postos. Outras discussões trataram sobre o acolhimento humanizado a migrante; estratégias de enfrentamento às violações de direitas; além de oficinas voltadas à construção de ferramentas para assistência às vítimas. O primeiro dia do encontro foi encerrado com a apresentação do painel DataMigra BI, do Observatório das Migrações (Obmigra).
Nesta quinta-feira (05), a programação incluiu um levantamento de lacunas e necessidades da Rede, a fim de alinhar as ações com o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A participação da SJDH reafirmou o compromisso da Bahia com a ampliação das políticas públicas e com a articulação intersetorial para enfrentar o tráfico de pessoas e o trabalho análogo à escravidão, no sentido de defender os direitos fundamentais de migrantes e populações vulneráveis.
O evento reuniu participantes do Acre (AC), Amazonas (AM), Amapá (AP), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP). Entre os palestrantes convidados, estão especialistas da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Universidade de Brasília (UnB).
Rede de proteção
Os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas são instâncias responsáveis por articular e planejar ações contra o tráfico de pessoas nos estados e no Distrito Federal com a promoção da integração de órgãos públicos e da sociedade civil para fortalecer a rede de enfrentamento.
Já os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante atuam em locais estratégicos de entrada e saída do Brasil para garantir o acolhimento humanizado a migrantes deportados ou não admitidos, além de identificar possíveis vítimas de tráfico e encaminhá-las a redes de assistência.
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Bahia
Na Bahia, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo e Políticas de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia (NETP) atua na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, com foco na conscientização e acolhimento de vítimas, articulando-se com governos municipais, estaduais e federais. Coordenada pela SJDH, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-Ba), conduz a agenda estadual, integrada por órgãos públicos e sociedade civil.
A Coordenação do NETP está comprometida com a articulação, intersetorial e interinstitucional, para a construção, institucionalização e execução da Política Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia, em conformidade com a Política Nacional correlata, sob a responsabilidade do MJSP. Nessa perspectiva, o NETP coordenou em abril de 2024, a sua I Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia – I COMIGRAR, que reuniu 225 representantes de Organizações Não Governamentais, 70 imigrantes de 17 nacionalidades.
#Com informações do Portal do MJSP/GOVBR.