Evento, que acontece no auditório do CNJ, em Brasília, reúne magistradas/os, servidores/as, acadêmicos/as e profissionais interessados em Direitos Humanos
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, participou nesta segunda-feira (9), em Brasília, do II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: superar barreiras e promover igualdades. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em parceria com o Pnud/ONU para promover diálogos qualificados sobre temas como: combate ao racismo e promoção dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, de crianças e adolescentes, e de pessoas em situação de rua.
Em sua exposição, no Painel Memória como Ferramenta de Justiça Racial, Freitas destacou sua alegria em participar de uma iniciativa tão importante do CNJ. “Só em mobilizar determinadas presenças neste espaço já seria uma atividade bastante significativa, disruptiva e importante, pedagógica para essa instituição. Mas, mobilizarmos para refletir sobre um tema como esse, ganha ainda mais importância”, afirmou o titular da SJDH, que dividiu a bancada com a diretora-geral do Arquivo Público Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto.
O secretário iniciou a reflexão perguntando: como a memória pode contribuir para julgamentos mais justos quanto ao quadro de violência e desigualdade vivido na sociedade brasileira? “A discussão sobre a memória das pessoas, das famílias, das comunidades, das instituições, da sociedade, pode alterar significativamente o modo pelo qual as noções de direito, vantagem e privilégio, podem ser tratadas por nós”, afirmou.
O gestor ressaltou ainda que o racismo é a chave fundamental para compreender a caracterização da violência e da desigualdade na nossa sociedade. “O racismo funciona a um só tempo como uma barreira material e simbólica para a ascensão social e a vida digna de pessoas negras, como uma fábrica de destruição de reputações de mulheres e homens negros e, também, como uma máquina de produção de proteção e imunização e privilégios antidemocráticos para pessoas não negras”, enfatizou Freitas.
Avanços - O seminário foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que destacou vários avanços alcançados pelo Brasil, por meio da atuação do CNJ e Judiciário. Entre estes, o desenvolvimento de uma política de Direitos Humanos voltada aos grupos vulneráveis; a regularização de terras indígenas; mudança climática; defesa da democracia; melhorias no Sistema Prisional Brasileiro; entre outros temas relevantes para a garantia da civilidade social. A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, parabenizou o CNJ pela iniciativa e ressaltou a importância de combater a violação de Direitos Humanos no país.
O encontro, voltado para magistradas/os, servidores/as, acadêmicos/as e interessados no tema, acontece até esta terça-feira (10), de modo presencial e com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. A intenção é construir vias práticas para promoção e garantia de direitos humanos frente aos desafios contemporâneos, incluindo os impactos das crises climáticas, discutidos sob a perspectiva do racismo ambiental. O encerramento contará com uma conferência sobre os desafios regulatórios para a Inteligência Artificial (IA) na proteção dos direitos humanos.
A primeira edição do seminário, realizada em abril de 2023, teve como objetivo a sensibilização de magistrados e servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e membros da sociedade civil sobre a Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades e Vulnerabilidades nas Políticas e Programas do CNJ.
Também participaram do seminário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell; o representante Residente do Pnud para o Brasil, Cláudio Providas; a conselheira do CNJ, Renata Gil; a consultora estratégica e especialista em Direitos Humanos e Justiça, Sushma Raman; a doutora e professora Rosalie Silberman Abella (Havard Law School); a analista de Gênero e Raça do Pnud, Ismália Afonso; entre outras autoridades.
Programação
• DIA 09/12/2024
• 14h30 – 15h
Painel de Abertura Institucional
• 15h – 16h
Conferência Magna de Abertura – Acesso à Justiça e Direitos Humanos: Estado atual da questão do Acesso à Justiça e Movimento Global
• Sushma Raman – Estrategista de mudança social (EUA)
• Rosalie Silberman Abella – Ministra Aposentada da Suprema Corte do Canadá, Professora da Universidade de Harvard (Canadá)
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• 16h – 17h30
Painel 1 – Memória como Ferramenta de Justiça Racial
• Felipe Freitas – Secretário de Justiça e Direitos Humanos na Bahia
• Ana Flávia Magalhães – Diretora-Geral do Arquivo Nacional
• Mediação – Ismália Afonso – PNUD
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• 17h30 – 19h
Painel 2 – Enfrentamento à Violência letal contra Crianças e adolescentes
• Denise Avelino – Coordenadora Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameçados de Morte – PPCAAM
• Rutian Pataxó – primeira Ouvidora-Adjunta da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia
• Walace Corbo – Advogado e Professor da UERJ
• Mediação – Renata Gil – Conselheira do CNJ
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• 19h – 19h30
• Coquetel de Encerramento 1º dia
Dia 10/12/2024
9h – 10h45
Painel 3 – Perspectivas na Interpretação Judicial de Crimes Motivados por LGBTfobia
• Symmy Larrat – Jornalista e Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
• Gloria Manzotti – Especialista do PNUD (Argentina)
• Jaqueline Gomes de Jesus – Psicóloga e Professora do IFRJ.
• Carolina Castelliano – Defensora Pública da União- Defensora Nacional de Direitos Humanos
• Mediação – Marcel da Silva Augusto Corrêa – Juiz Auxiliar do CNJ
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10h45 – 12h15
Painel 4 – Acesso Qualificado à Justiça para Mulheres: A Experiência dos Juizados Híbridos
• Carmen Hein de Campos – Professora da UFPel e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha;
• Rosana Leite – Defensora Pública do Mato Grosso
• Roberta Eugênio –Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial
• Mediação – Luciana Lopes Rocha – Juíza Auxiliar do CNJ
Almoço
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14h – 15h45
Painel 5: Desafios para a garantia do direito à maternidade e convivência familiar de mulheres em situação de rua.
• Tabita Aija Silva Moreira – Psicóloga UFRN
• Alessandra Coelho – Diretora SUPRAD/BA
• Caroline Sarmento – Antropóloga UFRGS, Colaboradora Jornal Boca de Rua
• Mediação – Pablo Coutinho – Conselheiro do CNJ
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15h45 – 16h15
Coffee Break
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16h15 – 18h
Painel 6: Iniciativas de atuação em situação de crises climáticas – uma análise a partir do racismo ambiental
• Sineia Bezerra do Vale Wapichana – Coordenadora do Departamento de Gestão Territorial, Ambiental e Mudanças Climáticas de Roraima
• Márcia Soares – Diretora Executiva Themis – Experiência Rio Grande do Sul
• Júlia Neiva – Diretora Adjunta – Conectas Direitos Humanos
• Mediação – Patricia Perrone – Assessora STF
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18h – 19h
Conferência de Encerramento – Desafios Regulatórios para a IA na Proteção dos Direitos Humanos
• Nathaniel Persily – Professor of Law – Stanford (EUA)