Durante o ato, a SJDH apresentou um balanço das ações, perpassando por iniciativas na defesa de grupos vulneráveis, como pessoas LGBTQIAPN+, idosas, com deficiência, consumidores, crianças e adolescentes
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data fundamental para dialogar sobre políticas públicas de promoção da justiça e garantia de direitos. Na tarde da última terça (10), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) convocou toda a sua rede para discutir o panorama sobre as iniciativas implementadas em 2024, bem como para debater avanços previstos para 2025.
O encontro, realizado na Biblioteca Pública dos Barris, reuniu servidoras (es) da SJDH, representantes dos conselhos vinculados à pasta de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, e de organizações da sociedade civil. Compuseram a mesa de abertura, além do titular da SJDH, Felipe Freitas; a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cepi), Marcos Barroso; a vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, Tifanny Odara; a conselheira do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Leda Freitas; e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), Sidney Reis.
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, apresentou um balanço das ações da pasta, perpassando por iniciativas na defesa de grupos vulneráveis, como pessoas LGBTQIAPN+, idosas, com deficiência, consumidores, crianças e adolescentes. Ele destacou a relevância da participação social nas pautas abarcadas pela secretaria.
“O centro da ação política dessa secretaria é a participação social, que nos apresenta as demandas que a sociedade formula para serem processadas pelo Estado Brasileiro e serem executadas por nós. A parceria com a sociedade civil é central e determinante para avançar no nosso trabalho de enfrentamento às violações de direitos”, afirmou Freitas.
O evento teve como proposta destacar os progressos alcançados nos últimos dois anos, bem como promover a reflexão sobre dificuldades e perspectivas para o avanço da temática. Projetos como ‘Caravana de Direitos Humanos’ e do ‘Plantão Integrado dos Direitos Humanos’ e iniciativas, como a emissão de Passe Livre para PCD’s, também foram abordados durante a ação. Entre 2024 e 2027, os investimentos em parcerias com OSC’s somaram quase R$ 248 milhões. Durante o evento, membros dos conselhos vinculados à SJDH, falaram das suas perspectivas para fortalecer a pauta no estado.
Trícia Calmon ressaltou a importância das parcerias com as organizações da sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia e valorizações dos direitos. "Acreditamos que Organizações da Sociedade Civil fortalecidas vão construir resiliência para qualquer contratempo ou ataque a processos democráticos. Tudo que fizermos e construirmos no período que tivermos nesse processo de gestão vai levar em consideração o fortalecimento das Organizações de Sociedade Civil e dos movimentos sociais", afirmou a superintendente.
Homenagens
O evento foi também uma homenagem a defensoras (es) de Direitos Humanos. A exposição fotográfica reuniu, ao todo, 37 personalidades para representar pessoas que dedicaram suas vidas à luta pela dignidade e cidadania no Brasil e no mundo. Entre elas, Luiz Alberto, ex-deputado federal, reconhecido militante da luta antirracista e assessor da SJDH, que faleceu em 13 de dezembro do ano passado.
10 de dezembro – O dia é referenciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida em função da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh), em Paris, França, no dia 10 de dezembro de 1948.
Ao longo dos últimos 76 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se estabeleceu como documento basilar para a afirmação dos direitos inerentes à pessoa humana e para construção de um mundo de paz. Esse compromisso ecoa por toda nossa Constituição da República e, por conseguinte, em todo sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido, celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos implica celebrar a democracia e o Estado Democrático de Direito, buscando aprimorar mecanismos de garantia da dignidade da pessoa humana e prevenção das violações de Direitos Humanos.
Todavia, a celebração dos Direitos Humanos deve compreender os desafios em torno da valorização do espaço público, da constituição de uma agenda de políticas públicas voltadas à inclusão social e por constantes embates acerca do sentido formal da igualdade e da sua significação material na vida das (os) brasileiras e brasileiros.
Os desafios atuais dos Direitos Humanos na Bahia e no Brasil se entrelaçam com a luta de grupos vistos como minorias, superando barreiras de gênero, raça, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, capacitismo, etarismo, entre outras vulnerabilidades, como no caso das relações de consumo.