Notificações visam verificar critérios adotados pelos planos de saúde, que totalizaram 1.252 reclamações/queixas nos dois últimos anos
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), notificou a Unimed Nacional e duas clínicas de Feira de Santana para que possam se explicar acerca do atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As notificações foram feitas para que sejam verificados os critérios utilizados pela operadora do plano de saúde relacionados ao credenciamento e descredenciamento das clínicas, prejudicando o tratamento dos pacientes com TEA, que estão impossibilitados de ter acesso às terapias. O órgão de proteção e defesa do consumidor também solicitou informações e documentos das clínicas para que comprovem a capacidade técnica dos profissionais que atuam nos locais e esclarecimentos sobre os contratos firmados com a Unimed Nacional.
A medida ocorreu após as diversas reclamações recebidas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor, apresentadas pelo ‘Coletivo Autismo, Família e Direito’. O movimento se reuniu, no final do mês de outubro, com representantes da SJDH onde falaram das principais dificuldades enfrentadas para garantir o tratamento adequado para os pacientes com TEA que são usuárias do Unimed como também buscar possíveis soluções para o impasse com a operadora de saúde. O Coletivo é formado por mais de 560 mães e pais de crianças autistas de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana.
Na reunião, o coletivo apontou que o plano tem feito a rescisão unilateral dos consumidores; reajustes abusivos e sem justificativas das mensalidades; além do descumprimento de decisões judiciais. Alegaram ainda, que as vidas dos usuários com TEA foram afetadas gravemente, precisando parar o acompanhamento terapêutico, devido a mudanças constantes das clínicas prestadoras de serviços ou, até mesmo, à recusa de atendimentos.
“As notificações têm como objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela operadora e que tem causado prejuízo aos consumidores. O compromisso do órgão é atuar na defesa dos direitos que estão sendo prejudicadas/os nessa relação de consumo e buscar soluções viáveis para o impasse e garantir o atendimento desses usuários”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Reclamações contra planos de saúde
O número de reclamações dos/as consumidores/as relacionados aos planos de saúde triplicou nos últimos três anos, de acordo com o Procon-BA. Em todo o estado, o órgão da SJDH contabilizou 1.252 reclamações/queixas, saltando de 158 em 2022, para 431 no ano seguinte (2023) e 663 registros em 2024. As queixas dos consumidores apontam reajuste abusivo, negativa de cobertura, oferta não cumprida, dificuldade ou recusa em atendimento emergencial e descredenciamento unilateral.
Venâncio explica que o consumidor deve ficar atento e pesquisar sobre a operadora de saúde com a qual deseja contratar e buscar orientações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “O crescimento no número de reclamações relacionadas aos planos de saúde demonstra que o usuário está atento na busca pelos seus direitos. É importante que o consumidor fique atento aos termos e normas antes da validação contratual com as operadoras de planos de saúde para que possa fazer com clareza e segurança a escolha correta e não ser surpreendido de maneira negativa na hora que mais precisa”, explica o superintendente.
A ANS definiu, através da Resolução Normativa nº 593/2023, novas regras para notificação e cancelamento de planos de saúde por inadimplência, que começaram a valer em 1º de dezembro de 2024. As operadoras de plano de saúde terão até 1º de fevereiro de 2025 para realizar as mudanças.
“Antes de contratar e escolher o plano que melhor atende as suas necessidades, o consumidor deve pesquisar e buscar informações sobre os diferentes planos de saúde oferecidos no mercado de consumo, suas condições contratuais, redes credenciadas, prazos de carência e reajustes. Em caso de dúvida ou necessidade de orientação, o consumidor pode buscar o suporte do Procon através dos nossos postos de atendimento na capital ou no interior do estado”, explica a diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-BA, Adriana Menezes.
