Educação é um dos eixos estratégicos do documento, construído para subsidiar as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
As ações estruturadas no Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, no âmbito da educação, foram apresentadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), à secretária da Educação, Rowena Brito, nesta sexta-feira (24). O encontro, realizado em Salvador, teve o objetivo de discutir e elaborar estratégias para dar seguimento às medidas estabelecidas no documento. Educação é um dos eixos estratégicos do Plano, elaborado pelo órgão deliberativo em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para subsidiar as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos infantojuvenis.
As/os conselheiras/os do Ceca, instância deliberativa vinculada à SJDH, entregaram uma versão impressa do Plano Decenal à titular da SEC e propuseram a análise de temas contemplados no documento. Entre eles, a desmobilização das escolas cívico-militares; investimentos em formação e capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas; fortalecimento dos grêmios estudantis com foco no protagonismo de adolescentes; política de inclusão para pessoas com deficiência; adesão à educação contextualizada; e o fortalecimento dos conselhos municipais de educação, alimentação e de fiscalização.
“O diálogo com as instâncias de controle social é sempre importante para debater e qualificar as intervenções na pauta da criança e do adolescente. Precisamos ser estratégicos na construção de ações concretas que contribuam para a correção e avanço no aprendizado, garantindo uma educação de qualidade para os baianos e promovendo a cidadania e a democracia”, afirmou a secretária Rowena Brito.
Do encontro, saíram encaminhamentos como a adoção de medidas para discutir e ampliar a formação de professores e de estudantes sobre temas ligados aos direitos humanos. Também ficou alinhada a necessidade de aprofundar a pauta sobre educação contextualizada, cuja abordagem considera principalmente a vida do estudante.
“Foi com muita luta que produzimos o primeiro plano decenal, que foi construído a partir das experiências dos movimentos sociais, seminários e plenárias territoriais, e o documento aponta ações no sentido de garantir o direito da criança e do adolescente na área da educação. A retomada desse diálogo é para apresentar algumas ações do plano, discutir e elaborar ações concretas. Queremos, a partir disso, formar um grupo de trabalho para o desenvolvimento e monitoramento dessas ações”, completou Evangelista.