A medida estabelece diversas medidas preventivas nos casos de violações de direitos humanos e violência contra o público infantojuvenil em espaços como o Carnaval e outras festas populares
As ações de proteção ao público infantojuvenil foram reforçadas hoje, 24, com a assinatura, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-Ba), em Salvador, do Termo de Cooperação Interinstitucional para o Enfrentamento às Violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Carnaval e Festas Populares de Salvador. A medida, definida em conjunto pelas instituições que compõem o Comitê Estadual de Proteção Integral dos Direitos Humanos, estabelece medidas preventivas nos casos de violações de direitos humanos e violência contra o público infantojuvenil em festas. A iniciativa, coordenada pelo MP-Ba, envolve diversos órgãos dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal e do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública).
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que coordena o Comitê, assumiu o compromisso de dar continuidade à organização e ao funcionamento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Assim também, de promover campanhas de conscientização, que visem combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes; a violência física e psicológica; e alertar para o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. A pasta ficou encarregada ainda, da elaboração do Guia de Proteção Integral, material que reúne informações dos serviços de proteção ao segmento no Carnaval, e de fortalecer o diálogo intersetorial com instâncias governamentais e não-governamentais para qualificar o atendimento. Outra demanda sob a responsabilidade da SJDH é a capacitação das forças de segurança e dos profissionais que atuam no Plantão Integrado.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que o acordo é um instrumento que contribuirá para as ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos em festas populares de todo o país. “A assinatura do termo de cooperação ratifica a liderança do estado da Bahia na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Estou certo de que temos, em nosso estado, o maior e mais qualificado sistema público do país na promoção da cidadania e dos direitos humanos em festas populares, resultado de iniciativas como essa que reúnem atores públicos de diferentes áreas, em prol de uma postura ativa durante as festas populares”, destacou o titular da SJDH.
O termo de cooperação, de acordo com o MP, vai viabilizar os fluxos de atendimento, qualificar os dados e promover ações de proteção e cuidado de crianças e adolescentes. “A assinatura do termo tem um papel importante para garantir que os direitos sejam respeitados. O empenho dos órgãos é fundamental na garantia e efetivação desses direitos”, ressaltou Maia.
A cooperação foi assinada também pela secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Brito; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça, Ana Emanuela Rossi; a secretária municipal de Política para as Mulheres, Fernanda Lordelo; e a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Leia Nunes.
Plantão Integrado
Coordenado pela SJDH, através do Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos reúne diversos órgãos de governo, do sistema de justiça e entidades do sistema de garantia de direitos. Com a finalidade de receber denúncias, encaminhá-las e dar as devidas tratativas, dois postos fixos serão implantados nos circuitos Osmar (sede do Procon, na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho) e Barra-Ondina (Edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães, 115). A novidade de 2025 é a ampliação do serviço, com um stand na Estação de Metrô da Lapa.
Durante todo o Carnaval, que acontece entre os dias 27/02 e 04/03, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, pessoas idosas, mulheres, pessoas negras, catadores/as de recicláveis, vítimas de trabalho escravo, entre outros grupos historicamente discriminados, poderão registrar denúncias de violações de direitos. Mais de 200 profissionais atuarão no atendimento para receber denúncias, mas também para promover a campanha ‘Respeito é Nosso Direito’ e combater toda e qualquer forma de violência. Os casos serão registrados, analisados e encaminhados aos órgãos competentes, conforme a natureza da violação. Diariamente, boletins serão emitidos com o balanço dos registros de ocorrências.
O Plantão Integrado conta com uma ampla rede de proteção, que envolve diversos órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, além do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública) e instâncias não- governamentais.
