Em todo o país, a Bahia sai na frente ao aderir a Avaliação, que tem meta qualificar os instrumentos de atendimento as pessoas com deficiência, unificar o fluxo de informações e promover a inclusão com o acesso às políticas públicas e benefícios sociais
Potencializar as ações de cuidado e proteção das pessoas com deficiência e enfrentar o capacitismo. Esses são os objetivos da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, lançada virtualmente na sexta-feira (7), pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A Bahia é o primeiro estado do país a aderir ao projeto – piloto, cuja missão é implantar o Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef). Isso possibilitará organizar e unificar o fluxo de informações sobre o cidadão e promover o acesso às políticas públicas e benefícios sociais.
As Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Saúde (SESAB) do estado são os órgãos baianos responsáveis pela condução da política nacional, que tem como meta qualificar os instrumentos de atendimento as pessoas com deficiência e garantir a inclusão. Cinco municípios baianos (Salvador, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Jacobina e Itapetinga) foram escolhidos para a implantação da nova avaliação.
O titular da SJDH, Felipe Freitas, destacou que a Avaliação ratifica o compromisso do Governo do Bahia de superar o paradigma capacitista, ao tempo que simplifica o acesso a direitos das pessoas com deficiência. “É com muita alegria que a Bahia assumiu o pioneirismo para implementar os protocolos da Avaliação Unificada Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência. Essa experiência tem, por um lado, a função de superar o paradigma capacitista e de conectar profundamente com o espírito legislativo do texto constitucional, que afirma o princípio da igualdade, ratificado na Lei Brasileira da Inclusão. A avaliação biopsicossocial vem no sentido de acelerar, facilitar e simplificar o acesso a direitos das pessoas com deficiência, grupo este que, copiosas vezes, é vítima de violência e discriminação na nossa sociedade”, afirmou o secretário.
A nova ferramenta de avaliação vai identificar com mais precisão o nível de suporte para cada tipo de deficiência, levando em conta fatores biológicos, psicológicos e sociais no processo que as tornam Pessoas com Deficiência. A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência terá uma abordagem ampla e inclusiva, reunindo um conjunto de informações sobre as pessoas com deficiência.
“A avaliação Biopsicossocial é uma ferramenta anticapacitista e de superação da discriminação em razão da deficiência. O projeto-piloto que vai ser implementado na Bahia, permite experimentar a arquitetura do sistema que considere a diversidade socioeconômica e política do território, contribuindo assim, para pesquisas mais avançadas em favor das políticas voltadas ao segmento”, explicou a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Ana Paula Feminella.
Participaram do encontro virtual, a diretora Nacional de Política de Cuidados e Família (SNCF) do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Carolina Alves; o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH, Marcelo Zig; o presidente estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sidney Reis; a coordenadora executiva da SESAB, Roberta Sampaio; e a executiva do Banco Mundial, Eliana Pires.
Ação integrada ao Novo Viver Sem Limite
As ações integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, lançado pelo governo federal e aderido pela Bahia em 2024, através da SJDH. A implantação é fruto da parceria entre a SJDH e o MDHC, que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica na Caravana de Direitos Humanos, realizada em Setembro, em celebração ao mês dedicado as pessoas com deficiência. O acordo prevê diversas estratégias a serem realizadas pelos órgãos para desenvolver o modelo, implementar a avaliação territorial do sistema, capacitar os agentes, cadastrar os cidadãos e elaborar o diagnóstico para identificar as principais necessidades que contarão com o apoio técnico do Banco Mundial.