Na palestra virtual, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, defendeu mudanças no sistema judiciário para reduzir as desigualdades
Facilitar o acesso à justiça e promover o tratamento justo e igualitário aos grupos vulneráveis. Essa foi o assunto que norteou o webinário- seminário virtual, realizado na quinta-feira (20), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participou da capacitação online que contou com a palestra da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon. Sob a ótica do tema "Por uma Justiça Plural: Políticas Públicas com Perspectiva Interseccional", Calmon fez uma análise acerca das violações de direitos enraizadas na sociedade e que afetam o sistema judiciário.
Ela apontou a necessidade de promover a mudança/deslocamento de comportamentos e protocolos para reduzir as desigualdades. Ela defendeu a importância de promover a escuta qualificada como ponto de partida para estabelecer novos protocolos e traçar novas formas de levar diversidade no sistema judiciário, trazer a imparcialidade nas decisões e sensibilizar os profissionais da área com a adoção de práticas mais inclusivas, contribuindo para o judiciário mais justo e representativo para a sociedade.
“Quando falo de deslocamento quero destacar que se trata de trazer mudança comportamentos, protocolos e procedimentos e de visão de mundo. Não é um caminho fácil, mas não impossível. Precisamos ter um deslocamento do ponto de vista profissional e pessoal para promover a verdadeira mudança. A escuta ativa e qualificada é um mecanismo importante que precisa ser construída pelas instituições para o enfrentamento as violações de direitos”, afirmou a superintendente.
A mediadora da mesa virtual, Bárbara Ferrito, juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ressaltou que o acesso à justiça não se restringe somente na atuação do judiciário, mas é fundamental trabalho coletivo e intersetorial envolvendo as instituições para a formulação e implantação das políticas públicas para oferecer respostas concretas à sociedade.
“O acesso à justiça não se restringe somente na atuação do judiciário. Mulheres negras, indígenas, quilombolas ou pertencentes de grupos povos e comunidades tradicionais, enfrentam desigualdades estruturais que se manifestam de forma interseccional, colocando em situação de risco, ainda mais acentuada onde a violência, o desemprego, moradia precária e a falta de acesso a serviços e direitos básicos se sobrepõem. Para que a justiça alcance essas mulheres de maneira efetiva é fundamental que o poder judiciário atue de forma coordenada com outras áreas. Nesse sentido, garantir direitos não se resume aplicar a lei é preciso um trabalho coletivo e intersetorial envolvendo todos os poderes que a proteção e promoção dos direitos das mulheres dependem da formulação e implantação das políticas públicas que consideram essas especificidades e ofereçam respostas concretas”, afirmou a mediadora.
Paineis temáticos
A capacitação virtual, realizada no canal do Youtube do CNJ, foi norteada pelo tema central “Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no atendimento às mulheres”. A ação visa estimular os magistrados e outros profissionais do sistema de justiça de refleti r a necessidade de garantir um tratamento justo e igualitário para todos os cidadãos, independente da origem, gênero, etnia, orientação sexual ou condição socioeconômica. Dentro dessa perspectiva, a capacitação faz um panorama sobre a importância de construir políticas públicas de maneira intersetorial para garantir os direitos e promover o acesso a serviços básicos, em especial a mulheres, em situação de vulnerabilidade, agravada pelo racismo e sexismo. Outros painéis temáticos como “Da Ancestralidade à Justiça: “Escrevivências” que Transformam o Direito”; “Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial: Novos Paradigmas para o Direito” e “Aplicação dos Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial na Defesa dos Direitos Humanos” foram realizadas ao longo da atividade.