Além das ações preventivas de identificação de crianças, adolescentes apreendidos em situação de suposto cometimento de ato infracional contaram com atendimento especializado
Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) coordenou um conjunto de ações para garantir direitos de crianças e adolescentes na Micareta de Feira de Santana. Executadas através do Plantão Integrado de Direitos Humanos, as iniciativas incluíram desde a identificação dos pequenos com pulseiras, até o atendimento especializado em situações de ato infracional. A atuação em rede teve participação de órgãos como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)/ 1ª Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretarias Estaduais e Municipais, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e Conselhos Tutelares.
Mais de 2 mil pulseiras de identificação de crianças foram distribuídas para garantir a segurança das famílias, que foram abordadas pela equipe de mobilização do Plantão Integrado em pontos estratégicos do circuito da folia. As pulseiras com o nome da criança e o contato dos responsáveis facilitam a localização em caso de perda, prevenindo situações de risco. Esse ano, também foram realizados 22 acolhimentos no Espaço Kids, iniciativa da Prefeitura Municipal parceira do Plantão. A iniciativa vem apresentando crescimento progressivo, desde 2023, graças às ações do Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos em Festas Populares da Bahia.
O projeto 'Adolescente Proteja' foi mais uma ação importante para garantir atendimento especializado a adolescentes apreendidos em situação de suposto cometimento de ato infracional. Técnicos atuaram para assegurar os direitos legais dos jovens, promovendo o registro e o encaminhamento adequado dos casos. A ação ocorreu no posto da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), que funcionou no Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde do Centro Baiano (CEEP), no Circuito Maneca Ferreira.
Prevenção ao Trabalho Infantil
Outra frente essencial de atuação do Plantão Integrado é a prevenção ao trabalho infantil, que continua sendo uma das principais ocorrências identificadas na festa. Coordenada pelo Comitê de Proteção, a ação articula diversos órgãos e instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, permitindo que a resposta a situações de vulnerabilidade fosse rápida e eficaz. Desde a abordagem inicial, até o encaminhamento para acolhimento temporário, como o oferecido pelo ‘Espaço Criança’, cada etapa foi realizada de forma articulada por órgãos como o Conselho Tutelar, MPT e a SJDH.
A assessora da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Irani Lessa, detalhou as estratégias adotadas pela rede para prevenir e enfrentar o trabalho infantil na Micareta de Feira. "Para proteger a criança do trabalho infantil, a rede atua em várias frentes, oferecendo alternativas, a exemplo do acolhimento temporário, para evitar que a criança acompanhe pais ou responsáveis em atividades laborais. Nessas situações, os pais ou responsáveis não têm como dar atenção adequada à criança, que fica exposta a riscos de se perder ou sofrer algum tipo de acidente. Também são realizadas fiscalizações para impedir e coibir a exploração econômica dos menores. Além disso, tem a busca ativa para identificar e interromper situações de trabalho infantil, bem como ações de sensibilização e divulgação de canais para denúncia de casos", informou Lessa.
Nesse sentido, o ‘Espaço Criança’ é uma iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, que proporciona ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O espaço é voltado para filhos e filhas de ambulantes que trabalham durante a Micareta. De acordo com Jeanne Reis, diretora da Vara da Infância e Juventude, “o Plantão Integrado tem impacto positivo, pois promove uma atuação unida entre os órgãos que trabalham na proteção de direitos, o que resulta numa resposta mais rápida em casos de vulnerabilidade, principalmente os que envolvem crianças e adolescentes”.
Plantão Integrado inspeciona acolhimento infantil
As equipes do Plantão Integrado também visitaram o ‘Espaço Criança’ na Escola Municipal Monteiro Lobato. Funcionando 24 horas, o local oferece acolhimento seguro para filhos de ambulantes que atuam no circuito da festa, com atividades de lazer, alimentação e cuidados básicos. Para utilizar o serviço, os pais ou responsáveis fazem o cadastro no ato do credenciamento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana (Sedeso). Dos 485 ambulantes cadastrados, 85 demonstraram interesse, mas apenas 16 crianças, entre 1 e 13 anos, foram encaminhadas no período da Micareta.
O espaço também recebe crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil, que passam por triagem do Conselho Tutelar e são encaminhados ao local. A coordenadora Poliana Carvalho destacou que, graças à multidisciplinaridade da equipe, o acolhimento atende inclusive crianças com necessidades específicas, como o uso de insulina, ou diagnóstico de autismo. “Quando a criança chega aqui, com alguma especificidade, fazemos uma triagem mais detalhada. Esse ano, recebemos uma criança com espectro autista, e outra, de 12 anos, que tem diabetes e precisa usar insulina. Daí, a importância de a equipe ser multidisciplinar”, explicou. O espaço oferece a possibilidade de estadia temporária para as crianças, do primeiro ao último dia da folia. No entanto, é exigido que o pai, mãe ou responsável legal visite a criança pelo menos uma vez no período.