Maior estratégia pública de proteção de direitos em eventos populares do país, Plantão Integrado registrou 80 ocorrências de violações de direitos, uma redução de 56,76% em relação às 185 de 2024
Consagrada como ‘maior e mais tradicional Carnaval fora de época do Brasil’, a Micareta de Feira de Santana revelou, mais uma vez, sua grandiosidade cultural, mas, também, escancarou desigualdades sociais profundas. Ao longo dos quatro dias de folia, o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 80 ocorrências de violações de direitos, uma redução de 56,76% em relação às 185 de 2024. No entanto, a diminuição numérica não reflete um abrandamento dos desafios. O trabalho infantil, direta ou indiretamente, esteve presente em 57% dos casos, o que representa um aumento de 24,32% em relação aos 37 registros do ano anterior.
Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), o Plantão Integrado mobilizou mais de 90 profissionais para ações preventivas, educativas e de atendimento direto à população vulnerável. Além disso, cerca de 2 mil agentes de segurança foram capacitados. A política pública, que está se consolidando como uma verdadeira frente de cuidado e garantia de direitos em eventos populares, vem sendo aprimorada a cada ano, envolvendo uma complexa rede interinstitucional, com órgãos das três esferas de governo, do sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
Menos ocorrências, mais complexidade
Foram identificadas 30 situações de crianças acompanhando adultos em atividades laborais e 16 casos de trabalho infantil direto – uma grave violação aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do trabalho infantil, foram registrados casos de estupro de vulnerável (01), violência institucional, abandono de incapaz e dificuldade de acessibilidade – violações menos frequentes, mas de altíssima gravidade. Um único caso de estupro, por exemplo, é suficiente para justificar toda a estrutura de proteção mobilizada, evidenciando que o enfrentamento às violências requer mais do que vigilância, exige articulação, empatia e compromisso com os direitos humanos.
Perfil das vítimas
As estatísticas revelam que 77,5% das ocorrências envolveram crianças e adolescentes, a maioria de famílias negras e de baixa renda. A intersecção entre raça, classe e faixa etária expõe um padrão estruturante de exclusão. Dos atendidos, 58,75% eram homens cis, 37,5% mulheres cis e 3 casos envolveram pessoas com deficiência.
Do total de ocorrências este ano, 60% estiveram relacionadas à vulnerabilidade social - um aumento de 4,3 pontos percentuais em relação a 2024 (55,7%). Já as violações de direitos caíram de 28,6% para 21,25%, uma redução de 7,35%. Os casos classificados como prováveis crimes subiram proporcionalmente: de 15,7% para 18,75%, ou seja, 3,05 pontos percentuais a mais, ainda que, em número absoluto, tenham caído.
Acolhimento infantil temporário
No Espaço Kids, operado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), 22 crianças e adolescentes foram acolhidos, o maior número da série iniciada em 2023. Esse crescimento reforça o reconhecimento da ação pelos trabalhadores, como um sinal de confiança da população em um serviço que começa a se consolidar. A maioria dos acolhidos eram crianças negras, filhos de ambulantes e catadores, o que confirma a face racializada da vulnerabilidade social.
Prevenção como prioridade: 66 mil materiais distribuídos
Em paralelo aos atendimentos, o Plantão Integrado distribuiu mais de 66 mil materiais educativos: bandanas, pulseiras de identificação infantil e para pessoas com surdez, preservativos e tatuagens temáticas. A campanha “Respeito é Nosso Direito!” e outras ações das secretarias parceiras promoveram conscientização sobre temas como racismo, violência de gênero, LGBTQIAPN+fobia, exploração infantil e trabalho indigno.
O direito à festa é o direito à dignidade
A Micareta é palco de alegria, mas também de disputas. Festejar é um ato político. Quando o poder público assume a responsabilidade de proteger quem está à margem, fortalece o direito à cidade, à cultura e à dignidade. O Plantão Integrado de Direitos Humanos não é apenas um serviço emergencial — é uma afirmação de que ninguém pode ser deixado para trás, nem mesmo (ou sobretudo) durante a festa.