Representantes da Sudef/SJDH e do Ministério dos Direitos Humanos se reuniram nesta quarta, 14, para discutir a articulação de ações de combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência
Em reunião realizada nesta quarta-feira (14/5), representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do Governo da Bahia, discutiram a articulação de ações de combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência, principalmente no ambiente doméstico, como parte das estratégias do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Novo Viver sem Limite. O encontro foi motivado pelo caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda mantida por mais de 40 anos em situação análoga à escravidão, em torno do qual o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue mobilizado.
De acordo com a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, as ações devem incluir protocolos de acolhimento e resposta qualificada diante de violações tão graves quanto as sofridas por Sônia. “Cerca de 15% da população mundial tem algum tipo de deficiência, e isso não pode ser tratado como um detalhe. A deficiência é uma característica da Sônia e de muitas outras pessoas. Compreender isso é essencial para combater a naturalização das violências que atingem essa população. O trabalho análogo à escravidão é uma dessas violações que exigem respostas urgentes. Negar reparação é perpetuar a impunidade”, afirmou.
Em seguida, o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Marcelo Zig, ressaltou a importância do papel das instituições públicas e da sociedade em um esforço coletivo nacional para o enfrentamento das violações de direitos das pessoas com deficiência. "Embora a política nacional de combate ao trabalho escravo tenha mais de 30 anos, é essencial que ela seja ampliada para incluir protocolos específicos voltados para as vítimas com deficiência. Precisamos erradicar situações como as vivenciadas por Sônia Maria de Jesus e, por isso, estamos intensificando nossas alianças para garantir sua liberdade e promover a reparação de suas violações", afirmou Zig.
O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Cesar Funghi Alberto, destacou que a Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado à implementação de um Plano de Ação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. "O acordo dialoga diretamente com as estratégias do MDHC ao prever o compartilhamento de informações estratégicas para a realização de operações, ações de apoio às vítimas — incluindo pessoas com deficiência — e iniciativas de prevenção. O termo foi proposto após o resgate de trabalhadores baianos em situação análoga à escravidão no Sul do país, e se alinha aos esforços nacionais articulados no âmbito do Novo Viver sem Limite", disse.
Outras agendas da SJDH em Brasília
A equipe da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria SJDH, participou de outras importantes agendas em Brasília. Em um dos encontros, a equipe se reuniu com representantes de países como Espanha, Chile e Argentina para discutir tecnologia assistiva e promover o alinhamento de ações que possam ser desenvolvidas e divulgadas de forma conjunta entre essas nações. Outra reunião foi realizada com a Secretaria Nacional de Paradesporto, com foco no programa Viver Sem Limite Bahia e no alinhamento das ações entre os governos estadual e federal.
Ações do MDHC
Desde que o caso de Sônia Maria de Jesus se tornou público, o MDHC tem atuado em diversas frentes para garantir a justiça e a reparação das violações de direitos sofridas por ela. O caso, inclusive, foi destaque da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em julho do ano passado. Além disso, o MDHC aderiu à campanha internacional "Sônia Livre", lançada também em 2024, com o objetivo de garantir o retorno de Sônia a sua família biológica. A campanha contou com o apoio de familiares, artistas e entidades de direitos humanos, mobilizando diversos setores da sociedade para a causa.