Felipe Freitas integrou o painel “PEC da Segurança Pública III — O Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária” e participa do debate até esta terça-feira (27), em São Paulo
Diante do papel decisivo da segurança pública na América Latina e do avanço crescente das organizações criminosas que ameaçam as democracias da região, teve início nesta segunda-feira (26), em São Paulo, a segunda edição do Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia. O evento é promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Neste primeiro dia do debate, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Frreitas, participou do painel “PEC da Segurança Pública III — O Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária”. Em sua intervenção, Freitas, que é professor do programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do IDP de Brasília, enfatizou a necessidade urgente de superar a polarização política que historicamente marca o debate sobre segurança pública no Brasil.
“A polarização não é novidade. O que se apresenta agora como inédito é a chance concreta de construirmos um legado duradouro, capaz de romper com essa barreira ideológica que tanto empobrece o debate. O Brasil precisa ir além dessa divisão simplista e reducionista. Um elemento central para essa transformação é o orçamento público – que representa, de forma concreta, a materialização de uma política de segurança pública qualificada e eficiente. Esse é um caminho estratégico e inadiável, do qual não podemos abrir mão”, afirmou.
O painel foi mediado por Fábio Leite, diretor da sucursal do portal Metrópoles em São Paulo, e contou ainda com a intervenções de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz; Camila Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; e Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O seminário acontece até a próxima quinta-feira (29), no Teatro Renaissance, reunindo autoridades, especialistas e acadêmicos do Brasil e do exterior. O tema central desta edição é “Um modelo brasileiro de combate às máfias e à insegurança nas cidades e no campo”, com foco em soluções para os desafios contemporâneos da segurança pública. Entre os participantes estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; além de diversas outras personalidades do meio jurídico, acadêmico e político.
O debate promete ser um espaço fundamental de diálogo e formulação de propostas diante dos desafios que ameaçam a segurança, os direitos humanos e a democracia em todo o país e na América Latina.