Rede interinstitucional atua na prevenção ao trabalho infantil, no combate à venda de álcool a menores e no acolhimento de públicos vulneráveis durante os festejos
Durante os primeiros quatro dias de festa junina em Amargosa, o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 27 ocorrências. No relatório divulgado, nesta segunda-feira (23), o trabalho infantil e a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes estão entre as principais violações identificadas. Os dados revelam desafios persistentes na garantia de direitos em eventos populares de grande porte.
A maioria dos casos (74%) foi classificada como situação de vulnerabilidade social, seguida por 15% de violações de direito e 11% de prováveis crimes. O trabalho infantil, com 13 registros, foi a principal violação constatada. Crianças pretas e pardas, entre 0 e 11 anos, compõem o grupo mais afetado, refletindo a intersecção entre o racismo estrutural e a informalidade. Parte delas foi flagrada em atividades laborais e outras acompanhavam responsáveis em jornadas noturnas de trabalho.
Outro ponto crítico do relatório foi a recorrente denúncia de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, especialmente no Bosque, área de intensa circulação do São João. A situação mobilizou imediatamente o Comitê Integrado de Proteção aos Direitos Humanos, que articulou ações intersetoriais emergenciais. Entre as medidas adotadas, estão a emissão de comunicado oficial da coordenação geral da festa a todos os comerciantes, alertando sobre a proibição e penalidades legais; intensificação de abordagens da Polícia Civil; e fiscalização em parceria com a Casa Civil do município; ampliação da fiscalização administrativa, com foco nos pontos críticos do circuito.
Outras ocorrências incluíram casos de negligência com crianças e pessoas idosas, crianças perdidas, poluição sonora e dificuldades de acessibilidade — como a de uma pessoa com prótese em membro inferior, que enfrentou obstáculos arquitetônicos.
Ações preventivas e rede de proteção ativa
O relatório também destaca o papel das ações preventivas. A distribuição de pulseiras de identificação infantil e cartilhas sobre direitos humanos no circuito da festa, somada à atuação da Casa do Forrozeiro Mirim — que acolheu filhos de trabalhadores informais — foram fundamentais para garantir maior segurança e cuidado com o público mais vulnerável.
Além disso, o Procon-BA realizou fiscalizações e atendimentos presenciais, com 12 autuações aplicadas a fornecedores. As principais irregularidades envolvem venda de produtos impróprios, falta de acessibilidade e desrespeito à chamada “lei dos 15 minutos” em bancos, que limita o tempo de espera por atendimento nas agências.
A Defensoria Pública atuou com visitas a postos de saúde, à delegacia e ao hospital local, prestando orientações às equipes e atendendo custodiados. Também foi registrada a presença de adolescentes sob efeito de álcool e drogas na campanha “Fique Sabendo”, da Secretaria da Saúde, indicando a necessidade de maior articulação da rede de proteção com foco em saúde pública.
Fotos: Cleomário Alves- Ascom_SJDH
