O objetivo da apresentação é tirar dúvidas sobre o funcionamento do fundo, que visa o financiamento de iniciativas voltadas ao público infantojuvenil no estado
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) fez uma apresentação sobre o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), na terça-feira (8). A atividade teve o objetivo de tirar dúvidas sobre o funcionamento do fundo, que visa prover e gerenciar os recursos doados para o financiamento de ações, programas e projetos que atendem o público infantojuvenil em situação de risco social e pessoal. O encontro reuniu a gestora do Fecriança, Tânia Almeida, e os técnicos do TCE, Liane Fonseca, Saulo Emanoel de Lima, Genilda da Conceição e João Pereira, na sede da SJDH, em Salvador.
Durante a apresentação, gestoras detalharam informações sobre a estrutura administrativa do Fecriança, sobre a captação de recursos e sobre os critérios de seleção dos projetos beneficiados pelo fundo. Os técnicos do TCE tiraram dúvidas acerca das parcerias firmadas com entidades, a exemplo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio); da Federação das Indústrias (FIEB); e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA). Anualmente, essas instituições se unem à SJDH para o fortalecimento da campanha de estímulo à destinação de recursos dedutíveis de imposto de renda para o fundo.
“Fizemos uma explanação de como funciona o Fecriança. Explicamos também como se dão as parcerias e como são selecionados os projetos que atendem a criança e adolescentes que vivem em situação de risco social e pessoal para desenvolverem ações que visam melhorar a vida desse grupo populacional”, afirmou Tânia Almeida.
Sobre o Fecriança
Instituído pela Lei nº 6.975/96, o Fecriança é um instrumento de financiamento e aplicação de recursos destinados ao atendimento de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Estado da Bahia. O Fundo tem como finalidade gerenciar os recursos depositados em contas específicas e, por fim, viabilizar o desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos para esse público. Vinculado à SJDH, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) é responsável pela deliberação, gestão e aplicação dos recursos. As ações são fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado - MPBA e pelo TCE, com acompanhamento sistemático de todo o processo pela equipe de gestoras da SJDH.
