Discutir os principais desafios da política da Criança e do Adolescente são objetivos das ações que contam com a SJDH e o Ceca
Na terça-feira (15), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, fará um pronunciamento em Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, Brasília-DF, em homenagem aos 35 anos do ECA. A coordenadora Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA/SJDH), Iara Farias, e a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, marcam presença no ato.
Além da sessão solene, membros da SJDH participam do evento “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Oficinas, painéis temáticos, lançamento de publicações e ações interativas integram a programação do evento, que terá atividades de domingo a quinta-feira (13 a 17 de julho). Representantes do governo Federal, sociedade civil, parlamentares e representantes dos órgãos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes participam do debate, que visa reforçar e fortalecer o ECA na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
ECA
Há 35 anos, em 13 de julho de 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento é considerado o marco legal mais importante para a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no país. A celebração da data, na Bahia, conta com a participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), vinculado à pasta.
O ECA inovou ao trazer a proteção integral, em que meninos, meninas e jovens são vistos como sujeitos de direitos. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Na Bahia, o Estatuto promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Adolescente Infrator (DAI); e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Plano Decenal
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do Estado da Bahia (2022-2032) reúne as diretrizes e o planejamento estratégico das ações que promovem o fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse grupo prioritário. Elaborado pelo Conselho da Criança e do Adolescente (Ceca), que reúne membros do poder público e de entidades da sociedade civil, é um instrumento que norteia e sistematiza as ações do Governo da Bahia voltadas para as crianças e adolescentes no estado.
Caminhada
Na segunda-feira (14), a partir das 8h, ocorrerá a 19ª Caminhada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), partindo do Campo Grande até a Praça Castro Alves. O evento mobilizará órgãos públicos, a sociedade civil e a comunidade em geral, em torno da necessidade de proteção e promoção do bem-estar do público infantojuvenil.
Realizada desde 2006, a ação busca reforçar a importância da garantia dos direitos civis e sociais desse grupo populacional. O ato terá a participação de crianças, familiares, professores, grupos escolares, profissionais do sistema de garantia de direitos, além dos meninos e meninas do Projeto Axé, parceiro da SJDH.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, participa da iniciativa, com o objetivo de celebrar e defender os direitos de crianças e adolescentes. A caminhada é uma iniciativa do Conselho Tutelar de Salvador, em parceria com a SJDH, o Ceca, além dos conselhos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
