Reunião com ‘Iniciativa Negra’ e ‘Instituto Fogo Cruzado’ apresentou avanços e desafios do Grupo de Trabalho iniciado em 2023. A criação de observatório sobre dados em segurança pública são propostas do estudo.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, recebeu representantes da ‘Iniciativa Negra’ e do ‘Instituto Fogo Cruzado’, no Gabinete da SJDH, na última terça-feira (8). Eles apresentaram resultados do Grupo de Trabalho (GT), formado a partir do Seminário "(Re)Alinhando Dados para Promoção da Paz na Bahia", realizado em 2023. O encontro teve o objetivo de promover um diálogo qualificado entre as organizações da sociedade civil e o Governo da Bahia sobre o enfrentamento à violência. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, participou da reunião.
Na ocasião, foi entregue o relatório com os principais achados do GT, que teve como missão mapear e avaliar os dados disponíveis sobre violência e segurança pública no estado. Entre os destaques do estudo estão a proposta de uniformização e disponibilização pública das estatísticas criminais e a implantação de um Observatório de Segurança Pública, que reúna e integre informações para embasar políticas públicas mais eficazes. O relatório apontou ainda áreas como Secretaria da Saúde (Sesab) e a Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (Coger/SSP), que possuem um excelente padrão de seleção e classificação dos dados públicos sobre violência letal e outros indicadores da segurança pública.
A diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, parabenizou o Governo da Bahia pois, segundo disse, nem sempre é comum ter diálogos produtivos quando o assunto é a transparência dos dados. “Foram meses de trabalho junto a diversos órgãos do governo, dialogando para pensar em como produzir dados melhores, como organizar melhor dados já produzidos e como colocar isso a serviço das políticas públicas baseadas em evidências”, explicou Couto, que participou da reunião com o diretor Executivo da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro.
Apesar dos avanços, Isabel Couto ressaltou os desafios enfrentados: “Ainda existem obstáculos relacionados à gestão interna dos dados e à dificuldade de acesso às informações, inclusive dentro dos próprios órgãos. Mas, ainda assim, a Bahia se encontra em estágio avançado. O próximo passo é concentrar esforços no cruzamento destes dados”, afirmou.
O secretário Felipe Freitas celebrou os resultados do estudo e destacou a importância da construção de um observatório como ferramenta estratégica para a prevenção da violência. “Aqui na SJDH, o projeto Bahia pela Paz já avança nesse sentido, ao propor uma atuação participativa da sociedade, colocando o cidadão como um ouvidor ativo dentro do sistema de proteção à violência”, declarou.
O relatório será incorporado às ações do Governo da Bahia para a criação de soluções integradas. “Foi um trabalho intenso da sociedade civil nessa lógica de construção cidadã de dados. Realizamos um workshop e, ao longo de 2024, trabalhamos dedicadamente na elaboração deste relatório, que zela pela proteção de dados e também da vida dos baianos”, concluiu Dudu Ribeiro.
Sobre as organizações
O Instituto Fogo Cruzado é uma organização sem fins lucrativos que atua na produção e difusão de dados sobre violência armada em regiões metropolitanas do Brasil, com foco na garantia do direito à vida e à segurança pública. Fundado no Rio de Janeiro e com atuação também em Pernambuco e na Bahia, o Instituto desenvolve uma plataforma colaborativa que permite o mapeamento, em tempo real, de tiroteios e confrontos armados, promovendo transparência, monitoramento e mobilização social a partir da informação qualificada. Seu trabalho tem sido fundamental para pressionar o poder público e construir políticas baseadas em evidências, especialmente nas áreas mais impactadas pela violência letal.
A Iniciativa Negra é uma organização baiana que atua na intersecção entre justiça racial, direitos humanos e políticas de drogas. Com uma perspectiva antirracista e centrada na reparação histórica, a Iniciativa Negra busca reduzir os impactos da guerra às drogas nas populações negras e periféricas, promovendo ações de incidência política, formação, articulação comunitária e produção de conhecimento. A organização tem se destacado nacionalmente por propor um modelo de segurança pública que valorize a vida e por denunciar os efeitos do encarceramento em massa e da violência policial sobre os corpos negros.