A elaboração do plano estadual para execução da política direcionada ao segmento foi uma das pautas do encontro, que reuniu gestores da SJDH e da Sepromi com lideranças quilombolas
Gestores do Governo do Estado e representantes da sociedade civil discutiram, nesta quarta-feira (30), a elaboração de um plano de trabalho para implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos. No encontro, foi destacada a importância do Grupo Intersetorial Quilombola (GIQ), que é responsável pela articulação entre órgãos para a consolidação dessa política, que visa garantir reparação histórica, regularização territorial e, consequentemente, melhores condições de vida para o segmento.
A missão do GIQ é envolver os órgãos que o integram para construção de uma agenda de ações conjuntas e intersetoriais, que garantam o desenvolvimento, a sustentabilidade e a valorização da cultura quilombola. Entre as urgências discutidas na reunião, estão a necessidade da adoção de procedimentos para acelerar os processos de regularização fundiária; de suporte aos quilombolas na mediação de conflitos agrários; e da promoção de ações localizadas, que assegurem acesso à justiça e ao exercício da cidadania para o segmento.
Pelo Governo do Estado, o encontro teve participação de gestores das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Já os quilombolas foram representados por integrantes do Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia (Ceaq); da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas da Bahia (Conaq); e da ONG de Cooperação Internacional (Cospe).
Na opinião do coordenador da Conaq e do Núcleo de Proteção do Projeto Resistência Quilombola, Maximino Silva, o diálogo foi tanto propositivo quanto positivo, porque, segundo disse, a agenda foi iniciada em fevereiro desse ano, com a apresentação de demandas do movimento. “Naquela ocasião, fomos bem recebidos e, hoje, está tendo uma devolutiva das demandas que trouxemos como questionamento, como pauta. O mais importante disso é esse entrelaçamento e o estreitamento das informações. Foi um diálogo construído e que está dando resultados bastante produtivos não só para as Secretarias, mas, principalmente, como retorno para as comunidades. Esse canal construído foi muito importante e ele servirá muito para alicerçar outras ações que podem ser construídas coletivamente”, ressaltou.
GIQ - Na reunião, foi destacada a importância do Grupo Intersetorial Quilombola (GIQ), que tem a missão de articular a agenda quilombola no âmbito do Governo. A instância é responsável pela consolidação da política, que visa garantir reparação histórica, regularização dos territórios e melhorias nas condições de vida do segmento.
“Estamos em um esforço para fortalecer o GIQ, que é um espaço de participação importante para avançar nas questões quilombolas, especificamente, na regularização fundiária. Nossa proposta é convocar outros órgãos para tratar do caso específico da Bahia, fazer um balanço, entender os casos e pensar estratégias que possam colaborar com a política quilombola no estado”, explicou a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon.
Desafios
A demarcação dos territórios quilombolas, como trouxe a superintendente, estão entre os principais desafios para a efetivação da política no estado. Na reunião, as lideranças falaram sobre a necessidade de estreitar o diálogo com outros órgãos do estado e do sistema de justiça para alinhar e auxiliar no processo de certificação das terras. Também foram feitas considerações acerca do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, assim também sobre cuidados com a saúde mental e o acompanhamento de casos de violência e violações de direitos.
Grupo de Trabalho - Criado em 2009, através do decreto estadual nº 11.850, o Grupo Intersetorial para Quilombos (GIQ) é coordenado pela Sepromi. Ele é responsável pelo desenvolvimento de ações que visam garantir a sustentabilidade dos territórios e o acesso a políticas públicas de reparação. Além da Sepromi, o GIQ é integrado pelas secretarias da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri); do Meio Ambiente (Sema); da Saúde (Sesab); de Desenvolvimento Urbano (Sedur); Desenvolvimento Econômico (SDE); da Educação (SEC); de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e de Cultura (Secult).
