Ação originada do programa nacional “Receita Cidadã”, uniu as instituições para inaugurar um novo ciclo de reaproveitamento de roupas com impacto social e ambiental
Uma nova etapa do programa nacional “Receita Cidadã – Uma Receita de Transformação Social”, da Receita Federal, começou a ser implementada na Bahia com o lançamento do projeto “Mãos que Transformam”. Nesta quinta-feira (31), foi dada a largada na primeira etapa da iniciativa na sede da Fundação Dr. Jesus, em Candeias. Desta vez, a parceria da Receita envolve as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para dar novo destino a vestuários apreendidos, a partir de ações integradas de descaracterização e doação a instituições sociais.
O projeto é um desdobramento direto do ‘Receita Cidadã’, que reaproveita mercadorias apreendidas com fins sociais, educacionais e ambientais. No caso do vestuário, as peças, que antes eram inutilizadas por impedimentos legais, passam agora por um processo de descaracterização, permitindo que sejam transformadas em itens úteis. Como conseqüência do impacto positivo que a parceria promove, o “Mãos que Transformam” foi inscrito e é finalista do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que reconhece iniciativas de destaque na área de justiça e promoção de direitos.
“Estamos com o propósito de fortalecer as parcerias com os órgãos da administração pública e este processo de descaracterização vem de uma ação forte da Receita, com a apreensão de cerca de 40 toneladas de vestuário. Aqui na Fundação, trouxemos uma parte do que integra o programa Receita Cidadã, desta vez em parceria com a SJDH, a Seap e Ministério Público. Juntos, garantimos o direito autoral das marcas, combatemos a pirataria e promovemos transformação social”, explicou a delegada Magnavita, que foi pessoalmente à Fundação Dr. Jesus explicar aos voluntários como proceder e quais instrumentos utilizar na retirada das marcas e etiquetas sem danificar as peças.
Ontem, na abertura da ação, estavam presentes a coordenadora da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Lílian Rosa, representando a SJDH; a delegada da Alfândega de Salvador e auditora fiscal da Receita Federal, Sandra Magnavita; a assistente de Gestão do MP-BA, Jacqueline Oliveira, representando o promotor de justiça, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (CEOSP/MP-BA), Hugo Casciano de Sant’Anna; além do criador da Fundação Dr. Jesus, o deputado federal Sargento Isidório.
Ações sociais fortalecidas
A SJDH vai articular a distribuição dos itens a projetos estratégicos vinculados à pasta, como a própria Fundação Dr. Jesus - onde as peças estão sendo descaracterizadas -, o Projeto Axé, o Neojiba e a Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac). “Ficamos muito honrados ao receber o convite da Receita Federal e do MP-BA para integrar o ‘Mãos que Transformam’. É um projeto que, além de reaproveitar itens com responsabilidade, promove a inclusão e a dignidade, justamente por meio de uma articulação interinstitucional bem-sucedida”, destacou Lílian Rosa.
Ressocialização e reconhecimento nacional
O projeto “Mãos que Transformam” surgiu de reuniões entre o MP-BA e a Receita Federal, incluindo, em seguida, instituições parceiras e secretarias do Estado, especialmente a SJDH e a Seap. A descaracterização e o reaproveitamento de produtos apreendidos para fins sociais, além da participação voluntária dos acolhidos pela Fundação Dr. Jesus, envolvem também o trabalho de pessoas privadas de liberdade em penitenciárias da Bahia, com direito à remição de pena.
“Temos ainda mais 17 toneladas de materiais, que serão distribuídos entre a Seap e a SJDH para este trabalho de descaracterização. Seja pelo voluntariado ou pela remição de pena, o foco do projeto é a inclusão, a ressocialização e a sustentabilidade, gerando impacto social, ambiental e humano”, afirmou o promotor de Justiça Hugo Casciano, do MP-BA.
Outra novidade é que o projeto é finalista do Prêmio CNMP, que reconhece iniciativas de destaque na área de justiça e promoção de direitos, o que reforça o impacto transformador da ação. “Isso representa o reconhecimento desta parceria, em âmbito estadual e federal, e estimula a nossa criatividade para criar soluções para novas ferramentas de solidariedade. O projeto tem potencialidades ilimitadas, pois atinge necessidades ambientais, como o reaproveitamento de produtos, e também sociais, pois garante mais dignidade para quem realmente precisa. Vamos ampliar este projeto futuramente”, planejou o promotor. O resultado do Prêmio CNMP será anunciado dia 10 de setembro, em Brasília.