Propostas incluíram instalação de ‘Salas Lilás’ em policlínicas e unidades hospitalares, para atendimento a mulheres e meninas em situação de violência
O Comitê Executivo do Programa Bahia pela Paz discutiu nesta quarta-feira, 20, os impactos da violência na saúde das pessoas que vivem nos territórios abrangidos pelos ‘Coletivos Bahia pela Paz’. A pauta envolveu representantes das secretarias estaduais e órgãos que compõem o programa, durante a segunda reunião da instância no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, Salvador.
Gestores da Secretaria da Saúde (Sesab) apresentaram ferramentas que estão sendo implementadas pelo Governo da Bahia para obtenção de diagnósticos sobre efeitos da violência na saúde dessa parcela da população, visando à implementação de ações que vão ao encontro das necessidades constatadas. A proposta inclui a disponibilização dos dados à população por meio do Observatório Bahia pela Paz, instância de pesquisa, reflexão, geração, acompanhamento e monitoramento de informações para a produção, qualificação e compartilhamento de indicadores sobre segurança pública e direitos humanos no Estado. A instância vai agregar pesquisadores, universidades, institutos especializados em estudo e produção de indicadores.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, que preside o Comitê Executivo, “é preciso integrar os dados das pastas da saúde, da segurança pública, da educação e da assistência social para traçar uma estratégia integrada e efetiva de prevenção à violência e de cuidado com a saúde dos jovens.”
Entre as ações pactuadas com a Sesab, no âmbito do Programa, estão a implantação do sistema e-SUS Prisional em 12 unidades até 2026, para garantir o cuidado integral de pessoas privadas de liberdade e também das egressas; a capacitação de profissionais do sistema prisional em práticas integradas de saúde e educação, voltadas à ressocialização e prevenção da reincidência; e a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios com Coletivos Bahia pela Paz.
Violência de gênero
Em atenção à violência de gênero, está em curso a revisão dos protocolos de atendimento a mulheres e meninas em situação de violência e implantação de ‘Salas Lilás’ em policlínicas e unidades hospitalares. Executado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, o Programa Nacional prevê a estruturação de ambientes reservados ao acolhimento e atendimento multidisciplinar às vítimas em Delegacias de Polícia Civil e nas instituições estaduais e distritais de perícia oficial de natureza criminal, bem como na Defensoria Pública, no Poder Judiciário e em outras instituições congêneres.
Desempenho Policial - Na reunião também foi discutido o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), concedido aos agentes de segurança pública mediante a constatação da redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Em 2024, a Bahia registrou a maior diminuição dos últimos 17 anos nesse indicador, com queda de 8,3% nos CVLI, marcando o terceiro ano consecutivo de baixa expressiva.
Participaram da reunião os secretários Marcelo Werner (Segurança Pública), Fábia Reys (Assistência e Desenvolvimento Social); Affonso Florence (Casa Civil); e Marcius de Almeida Gomes (Ciência, Tecnologia e Inovação); além da coordenadora-Executiva do Fortalecimento do SUS/Sesab, Roberta Sampaio; do chefe de Gabinete do governador, Maurício Weidgenat; do coordenador Geral de Políticas para a Juventude da Secretaria de Relações Institucionais, Nivaldo Millet.