A homenagem visa honrar a memória e o trabalho do advogado, vereador e ativista dos direitos humanos. Para o secretário Felipe Freitas, o ato faz justiça a um valioso defensor de direitos humanos e celebra sua contribuição para o combate às desigualdades e construção de um país justo e igual
O defensor de direitos humanos Manoel Mattos foi imortalizado com a inscrição do seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A Lei que oficializa a inscrição (15.194) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto. De acordo com o texto, também assinado pelas ministras Margareth Menezes (Cultura) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), a justa homenagem visa honrar sua memória e trabalho em prol de um país mais seguro.
“A história de um país é escrita pelos heróis e heroínas do povo. Identificar quem são esses personagens que constroem a memória coletiva da nação é um modo de preservar a história e construir o sentido político de um projeto nacional”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, segundo o qual, a iniciativa do presidente Lula “faz justiça a um valioso defensor de direitos humanos e celebra sua singular contribuição para o combate às desigualdades e para a construção de um país justo e igual”.
Advogado, vereador e ativista dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto foi assassinado em 2009, em função de seu trabalho no enfrentamento a grupos de extermínio no nordeste brasileiro, e no combate à violência e à impunidade. Ele foi morto dias após ter denunciado um grupo que atuava na divisa entre Pernambuco e Paraíba. A intenção foi silenciar seu importante trabalho no enfrentamento a essas associações criminosas, na denúncia da corrupção e dos esquemas de quadrilhas de matadores de aluguel que atuavam na região.
O assassinato tornou-se emblemático. O processo de Manoel Mattos foi o primeiro caso de federalização admitida pela Justiça Brasileira, resultando na condenação de dois dos cinco réus acusados de envolvimento no assassinato. A partir de sua memória, a luta pela proteção a defensoras e defensores de direitos humanos foi fortalecida, tornando-se pauta central para a democracia no Brasil.
“Ao valorizar a contribuição de Manoel Mattos na defesa do Estado de Direito e da soberania nacional, o Parlamento brasileiro e o presidente Lula reconhecem o papel de milhares de defensoras e defensores de direitos humanos, reforçando o importante papel dessas pessoas na construção do nosso país”, declara Freitas. Ainda de acordo com o secretário, “proteger as defensoras e defensores de direitos humanos é um dever do Estado brasileiro. “Poder se manifestar com liberdade de pensamento, expressão e organização política é um direito de todo o nosso povo. Os que lutam pelas causas da justiça e da liberdade são o motor da democracia; reconhecer suas trajetórias é valorizar a história do país”, completa.
Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Herói ou heroína da pátria é um título dado a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país. O nome é registrado no ‘Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’, abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF. A peça é também chamada de ‘Livro de Aço’, pois é de fato formada por páginas dessa liga metálica. Criada em 1992, a obra reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.
Sessenta e quatro títulos foram inscritos no livro até março de 2023, sendo 51 homens e 13 mulheres. São militares, escritores ou intelectuais, revolucionários, políticos, enfermeiros, inventores, músicos e um imperador. Entre os heróis e heroínas brasileiros, estão nomes como Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, André Rebouças, Machado de Assis, Chico Xavier, Santos Dumont e Zuzu Angel, Abdias do Nascimento e os quatro heróis da Conjuração Baiana, ou ‘Revolta dos Búzios’ (Lucas Dantas, Manuel Faustino, Luís Gonzaga e João de Deus).