O resultado foi definido durante a plenária ordinária da instância deliberativa e está disponível do portal da SJDH
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), instância vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), divulgou na segunda-feira (8), o resultado da eleição suplementar do colegiado. Os novos membros representam Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) na gestão do biênio 2025-2027. As informações detalhadas do pleito foram passadas durante a plenária ordinária do Ceca e está disponível no portal da SJDH na aba Conselhos/Resolução nº 09/2025.
Entre as concorrentes, foram eleitas as entidades ‘Lar Fabiano de Cristo’, do município de Itabuna, que vai representar o Agrupamento 03; a organização da sociedade civil ‘IDASE’ (Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional), de Sobradinho, que assume a vaga do Agrupamento 07. O Agrupamento 03 é formado pelos territórios Costa do Descobrimento, Litoral Sul e Extremo Sul; já o Agrupamento 07, pelos territórios Sertão do São Francisco, Piemonte do Itapicuru e Irecê.
A eleição suplementar do Ceca teve o propósito de garantir a composição completa do colegiado, assegurando representatividade e o pleno funcionamento das atividades do colegiado.
O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado, de composição paritária, com caráter deliberativo e fiscalizador em relação à Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes baianas. O órgão integra a estrutura da SJDH, no âmbito da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) na Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos (SUDH). A instância exerce o controle social, observando a diretriz da proteção integral e a implementação de políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes, na perspectiva da garantia de direitos.