Da plenária, foram escolhidos seis delegados e delegadas que representam a sociedade civil (4) e do poder público (2) que participam da etapa estadual e aprovadas 24 propostas
Alagoinhas sediou, nesta quinta-feira (18), mais uma etapa territorial da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (5ª ConDH). O debate reuniu, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, gestores/as, ativistas, lideranças comunitárias e de movimentos sociais de 12 municípios do Litoral Norte e Agreste Baiano. Ao todo, a plenária elegeu seis delegadas/os, sendo quatro representantes da sociedade civil e dois do poder público, além de aprovarem 24 propostas para a defesa e garantia de direitos humanos nas próximas etapas da Conferência.
“Esse encontro é a oportunidade de discutir o desafio da vida cotidiana, mas, também, um desafio do trágico e difícil momento político que vivemos no país, com ameaças tão sérias à democracia. A Conferência de direitos humanos é a oportunidade de disseminar uma visão de direitos humanos que é a prestação de serviço público de qualidade para as pessoas”, afirmou o titular da SJDH, Felipe Freitas, no ato de abertura do evento.
“Ratifico, enquanto prefeito, o compromisso com a causa dos direitos humanos, na defesa das garantias individuais e coletivas e das garantias constitucionais legais, para que se tornem efetivas, através da atuação dos poderes públicos. Alagoinhas segue à frente, sendo referência em debates essenciais e na construção de políticas públicas de direitos humanos para a Bahia e para o Brasil!”, destacou o prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo.
Ontem, 17, foi realizada a territorial da Costa do Descobrimento, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália. Até 30 de setembro, os municípios baianos são convocados a realizarem seus debates e contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de acesso à justiça e de enfrentamento a violações e às desigualdades. Palmeiras (19/09), Cipó (19/09), Paulo Afonso (19/09) e Jequié (22/09) são os próximos municípios a sediar as territoriais da Conferência, que são preparatórias para das etapas estadual e nacional do debate.
Com o tema central: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, a 5ª ConDH é realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH).
Em Alagoinhas, também participaram da mesa de abertura, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon; o deputado Estadual Radiovaldo Costa; a vereadora de Alagoinhas, Juci Cardoso. E, pelo município, a secretária de Desenvolvimento Social, Lianne Carmo; a diretora de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos, Elbênia Ramos; além da presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, Mayara Pinto; e da conselheira Estadual de Direitos Humanos, Selma Glória de Jesus.
Plenária Estadual
A 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos será realizada nos dias 9 e 10 de outubro, em Salvador, sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH). As etapas territoriais do debate são preparatórias para a Estadual, que elegerá a delegação e as propostas a serem levadas para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília, de 10 a 12 de dezembro deste ano.
Os objetivos da 5ª ConDH são: diagnosticar violações de direitos humanos; construir estratégias de enfrentamento aos retrocessos; consolidar uma agenda estadual alinhada a compromissos nacionais e internacionais; fortalecer instituições públicas de defesa de direitos; e garantir a ampla participação social, com atenção às vozes historicamente marginalizadas. A Conferência Estadual é norteada por seis eixos temáticos, a saber: 1 – Enfrentamento das violações e retrocessos; 2 – Democracia e participação popular; 3 – Igualdade e justiça social; 4 – Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; 5 – Proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e 6 – Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
