Em encontro com profissionais de Contabilidade, a SJDH debateu estratégias para ampliar a adesão dos contribuintes e empresas à destinação do Imposto de Renda, tanto na modalidade pessoa física quanto jurídica
Os resultados alcançados pelo Fundo da Criança e do Adolescente (Fecriança) com os recursos obtidos com a destinação do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 foram apresentados no encontro dos profissionais da contabilidade, realizado na última segunda-feira (3), em Salvador. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) participou da atividade, junto com representantes da Receita Federal e de entidades sociais e filantrópicas, promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRCBA). Gerido pela SJDH e pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), o Fecriança tem como finalidade prover, gerenciar os recursos e ações, programas e projetos específicos de atendimento à Criança e ao Adolescente.
Na oportunidade, foram debatidas as estratégias para ampliar a adesão dos contribuintes e empresas na destinação do Imposto de Renda, tanto na modalidade pessoa física quanto jurídica. Os valores arrecadados são destinados aos fundos assistenciais e projetos sociais, culturais, esportivos, de saúde e audiovisuais.
“A contabilidade é muito mais do que números: é o instrumento que transforma responsabilidade em resultado social. É muito importante celebrar essa parceria que permite que os recursos públicos e privados sejam aplicados de forma ética, transparente e com impacto real na vida de nossas crianças e adolescentes. Os contadores têm um papel social enorme: são agentes multiplicadores dessa informação. Quando orientam seus clientes e empresas sobre a destinação, estão ajudando a transformar o imposto em oportunidades”, afirmou a gestora do Fecriança, Tânia Almeida.
Recursos recebidos pelos Fundos
Em 2025, a Receita Federal repassou cerca de R$ 414 mil para o Fecriança. Os recursos são provenientes de destinações do Imposto de Renda, declarado por Pessoas Físicas, e representam um crescimento de 60% em relação ao ano anterior. Para este ano, a SJDH/Fecriança destina cerca R$ 2,7 milhões para 22 projetos aprovados no edital 002/2025, voltados à promoção, proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Entre 2022, 2023 e 2024, o Fecriança financiou 15 projetos, a exemplo do ‘Arca da Dulce’, projeto voltado à humanização do atendimento no Hospital da Criança das Obras Sociais Irmã Dulce.
O Fepi, também gerido pelo SJDH e Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI), recebeu da Receita Federal em 2025 R$381 mil, que serão destinados para ações voltadas ao cuidado de pessoas idosas.
O presidente do CRCBA, Sérvio Túlio dos Santos de Moura, explicou o papel desempenhado pelo Conselho na mobilização dos profissionais contábeis para incentivar os clientes a realizarem a destinação.
Já o delegado adjunto da Receita Federal do Brasil em Salvador, Samuel Almeida, pontuou que, apesar do crescimento das destinações, ainda representam menos de 2% do potencial de destinação da declaração e reiterou a importância de buscar formas de ampliar as destinações.
Cooperação Técnica
Desde 2023, a SJDH, o Ceca e o CRC-BA firmaram o termo de cooperação técnica para incentivar as doações de recursos através do Imposto de Renda (IR). O acordo entre as instituições visa formalizar a união de esforços para a captação de recursos dedutíveis do IR no financiamento de projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, gerenciado pela SJDH. A parceria visa incentivar a divulgação da campanha para destinação do Imposto de Renda devido, para que a classe possa contribuir e, também, incentivar seus clientes e público em geral a abraçarem a causa.