Encontro reuniu representantes da SJDH, Fundac, Ceca e conselheiros de diversos municípios para
debater avanços e desafios do Plano na garantia dos direitos da juventude baiana
Um dia dedicado a discussão, avaliação e ao fortalecimento de políticas públicas que garantem a proteção integral de crianças e adolescentes. Foi com esse propósito que aconteceu, nesta quinta-feira (13), o Seminário de Avaliação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Bahia (2022–2032), no Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo, em Salvador.
O evento reuniu figuras importantes da luta pelos direitos da infância e juventude, em um ambiente de diálogo e cooperação. Organizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA), o encontro foi marcado pela união para monitorar constantemente a execução das ações previstas no Plano Decenal, assegurando que cada objetivo se traduza em práticas reais nos 417 municípios baianos.
Representando a SJDH, estiveram presentes Iara Farias, coordenadora estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente, e Regina Affonso, diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e atual presidente do Ceca. Ambas estavam acompanhas de suas equipes técnicas, com a meta de colaborar com a sociedade civil no andamento do Plano Decenal.
“Para nós, é motivo de muita alegria, hoje, estarmos fazendo o primeiro seminário de avaliação e perceber o quanto o plano já atuou no nível dos municípios, demonstrado na presença de inúmeros conselheiros do interior aqui presentes. Isso significa que a política da SJDH, comandada pelo secretário Filipe Freitas, está no caminho certo e que nós vamos implementar, agora, de modo efetivo, as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”, celebrou a diretora da Fundac.
O seminário contou ainda com a participação de conselheiros municipais vindos de diversas regiões da Bahia, como Jequié, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Terra Nova, Mundo Novo, Sobradinho, Valença, Conceição de Feira, Cafarnaum, São Gabriel, Santo Estêvão e Santa Luzia, além de representantes de secretarias estaduais que integram o sistema de garantia de direitos.
O clima foi de engajamento e compromisso, para que o Plano não se torne apenas um documento, mas um instrumento efetivo de transformação social, como explicou a promotora Ana Emanuela Cordeiro. “Para o Ministério Público, o plano reflete um diagnóstico da nossa realidade e os caminhos que a para uma construção coletiva na proteção integral da juventude baiana. E aí, dentro de todas as demandas que a gente atua, de todas as garantias e direitos, é importante traçar formas para que todos os setores se comuniquem. Muitas vezes a gente vê que a legislação não é cumprida por ausência de comunicação entre os territórios”, refletiu Ana, que também responde pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA).
O que é o Plano Decenal?
O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente da Bahia (2022–2032) foi lançado oficialmente em 13 de julho de 2022, data simbólica que marcou os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento tem como principal objetivo fortalecer o sistema de garantia de direitos nos 417 municípios baianos, por meio de ações pedagógicas, culturais, sociais, esportivas e profissionais, voltadas ao desenvolvimento pleno e à cidadania infantojuvenil. Entre os eixos estratégicos do Plano estão educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e participação cidadã, que servem como base para políticas públicas integradas.