O secretário Felipe Freitas destacou que o CDC é um instrumento essencial para proteger consumidores e consumidoras, especialmente, os mais vulneráveis
“CDC: 35 anos de Proteção nas Relações de Consumo” foi o tema do Seminário que celebrou os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, realizado na quarta-feira (12), no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana. A iniciativa foi promovida pelo Procon Municipal de Feira, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e a Subseção da OAB de Feira de Santana, através da Comissão de Defesa do Consumidor.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, integrou a mesa de debate que refletiu o tema “A proteção nas relações de consumo e a importância do CDC na conjuntura do mundo globalizado”. Junto com ele, participaram da roda de conversa Rod Macedo, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, e Marco Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, e o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, e Marco Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana. Freitas destacou que o CDC é um instrumento essencial para proteger consumidores e consumidoras, especialmente, os mais vulneráveis.
“O direito do consumidor deve ser pensado dentro de uma política de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos e fundamentais. Falar sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é reconhecer um instrumento normativo que deu certo, essencial para proteger consumidores e consumidoras, especialmente os mais vulneráveis”, refletiu o titular da SJDH, Felipe Freitas.
O superintendente do Procon-Bahia, Tiago Venâncio, que acompanhou o debate com a equipe do órgão de proteção e defesa do consumidor do estado, pontuou sobre a importância de construir parcerias com outros órgãos para promover a garantia dos direitos e o acesso a justiça. “Essa é uma parceria importante onde fortalecemos esse debate nas relações de consumo. Vamos avançar ainda mais e fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos consumidores”, ressaltou Venâncio.
O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa e observou que o Código de Defesa do Consumidor está sempre atual e traz uma importante reflexão sobre a relação de consumo e os novos desafios com o emprego da tecnologia.
Palestra
A palestra magna, intitulada “A criação do Código de Defesa do Consumidor e sua importância nas relações de consumo no Brasil”, foi conduzida por Joaci Góes, relator do Código de Defesa do Consumidor e presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.