Encontro online debateu o papel dos conselhos tutelares e estratégias integradas de enfrentamento à violência
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) integrou, no sábado (20), o painel de encerramento do exercício acadêmico 2025 da Escola de Conselhos da Bahia, realizado de forma online e com transmissão pelo YouTube. A atividade formativa teve como tema “Desafios para a Proteção Integral das crianças e adolescentes: a relevância dos conselhos tutelares” e reuniu representantes do poder público, da academia e do Sistema de Garantia de Direitos.
A Escola de Conselhos da Bahia é um projeto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania- MDHC, executado pela Universidade Federal da Bahia, através da Faculdade de Direito da UFBA, em articulação com as instituições parceiras (Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – CECA, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia- ACTEBA, Fórum Estadual da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/BA).
O painel contou com a participação do secretário Felipe Freitas e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso. Também fizeram contribuições o professor Humberto Miranda, da Coordenação da Escola de Conselhos de Pernambuco e a conselheira tutelar de Ubatã Jaquelina Pinheiro.
Durante a reunião online, o secretário Felipe Freitas destacou que o Governo do Estado mantém o foco na proteção das comunidades mais vulneráveis, com o compromisso de ampliar a proteção integral dos jovens, destacando que as ações apresentadas ao longo do ano, como a agenda da infância e adolescência, estão consolidando o papel dos conselhos tutelares e de direitos na construção de uma cultura de paz. “Temos um desafio no campo da defesa dos direitos da criança e dos adolescentes que é defender a vida”
O secretário destacou que a presença firme do Estado deve fazer o enfrentamento às organizações criminosas para interromper os ciclos de violência, e que a agenda de defesa dos direitos sociais e direitos da criança e do adolescente “vai desde as iniciativas de educação musical, com o Neojiba, às parcerias com as organizações, que vão se materializar logo mais por meio de um edital do CECA, cujas parcerias vão financiar iniciativas da sociedade civil na promoção de direitos”.
Freitas citou ainda a importância de iniciativas como o Programa Bahia pela Paz - com os coletivos e suas atividades, instalados em bairros vulnerabilizados de Salvador e interior do estado, e o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, no enfrentamento à violência e redução de letalidade policial.
Ao contribuir com o debate, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, destacou o papel estratégico da Escola de Conselhos da Bahia como espaço de formação continuada e articulação entre academia, gestão pública e o Sistema de Garantia de Direitos. Segundo ela, a iniciativa fortalece a política de proteção integral ao qualificar a atuação de conselheiros tutelares e de direitos em todo o estado.
Regina ressaltou que os conselhos tutelares ocupam posição central nos territórios, atuando como referência institucional na proteção imediata, na prevenção de violações e na articulação com a rede de serviços. “Os conselheiros tutelares ocupam um lugar estratégico na política de proteção integral da infância e da adolescência”, afirmou, chamando atenção para a necessidade de garantir infraestrutura adequada, condições dignas de trabalho e valorização profissional para o pleno exercício da função.
A presidente do CECA também alertou para os desafios contemporâneos que atravessam a política de atendimento, como o avanço da violência, o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas e as tentativas de retrocesso na legislação socioeducativa. Para ela, o enfrentamento dessas questões exige atuação integrada e permanente. “Nós precisamos formar uma coalizão pela vida”, defendeu, destacando que a proteção de crianças e adolescentes só será efetiva com a união entre sociedade civil, governos e conselhos tutelares.