O Plantão Integrado dos Direitos Humanos, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com a Pontos Diversos, registrou 85 ocorrências de violações de direitos nesta sexta-feira (13), durante as ações do Carnaval 2026. Os dados integram o boletim diário divulgado pelo plantão e indicam que a maior parte dos casos envolve crianças, adolescentes e trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
Do total de registros, 54 envolveram crianças e adolescentes. Entre eles, 31 casos referem-se a menores em contexto de vulnerabilidade social que acompanhavam vendedores ambulantes nos circuitos da festa. Também foram identificadas oito situações de trabalho infantil, incluindo casos em que crianças e adolescentes atuavam na venda de bebidas alcoólicas e alimentos.
Como medida de proteção, 489 crianças foram acolhidas temporariamente nos espaços disponibilizados para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras, o que corresponde a 88,9% da capacidade total, estimada em 550 vagas. A ação preventiva também incluiu a distribuição de 330 pulseiras de identificação para crianças.
O boletim aponta ainda oito ocorrências relacionadas a condições de trabalho consideradas indignas, envolvendo cordeiros, ambulantes e catadores. As denúncias tratam principalmente da ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e da dificuldade de acesso à água. As equipes da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (CEPT) realizaram escutas e acompanharam os casos, com encaminhamentos para garantia de direitos.
Na área de acessibilidade, foram registradas três ocorrências, com relatos de mobilidade comprometida, escadas rolantes interditadas na Estação da Lapa, banheiros inadequados para pessoas usuárias de cadeira de rodas e ausência de sinalização e rampas. Também foram distribuídas 22 pulseiras de identificação para pessoas surdas. O boletim contabiliza ainda quatro denúncias de maus-tratos contra pessoas idosas.
Dois casos de injúria foram registrados. Em um deles, a equipe do Plantão acompanhou a vítima até a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN), reforçando a articulação institucional para responsabilização e garantia de direitos durante a festa.
As equipes do Procon realizaram 11 ações de fiscalização, que resultaram em duas autuações, além do atendimento a sete consumidores.
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos segue em funcionamento nos circuitos oficiais do Carnaval, oferecendo acolhimento, escuta qualificada, orientação e encaminhamento de denúncias ao longo do período festivo