A capital baiana sediou, na quarta-feira (17), o III Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, evento que reuniu especialistas, gestores públicos e sociedade civil no Conselho Estadual de Educação (CEE). Promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH), o encontro marcou o lançamento oficial da revisão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH), instrumento fundamental para as políticas públicas do setor.
O documento norteia as ações governamentais na promoção dos direitos humanos na Bahia. O debate central gira em torno da necessidade de adequar as diretrizes estaduais às transformações sociais e tecnológicas dos últimos 15 anos, garantindo que a educação em direitos humanos seja integrada de forma efetiva aos currículos da Educação Básica e Superior.
A abertura do evento contou com uma Mesa Institucional focada na construção de uma agenda intersetorial. Participaram da composição Maria Fernanda Cruz, coordenadora de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos (CPCDH) da SJDH; Luís Expedito Machado Rodrigues, representando a Secretaria de Educação (SEC); João Danilo Batista de Oliveira, pelo Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBa); Aida Monteiro, pela ReBEDH; Anderson Passos, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME); Adalto Lima, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); e Talamira Taita, representando o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA).
Trajetórias e Desafios Contemporâneos
Durante a manhã, o painel "Educação em Direitos Humanos na Bahia: trajetórias e perspectivas" trouxe as contribuições das professoras Alda Pepe, Aida Monteiro e Maria Nazaré Zenaide. As palestrantes resgataram a trajetória da política no estado e apontaram caminhos para o fortalecimento do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou o valor estratégico da iniciativa. "Reconheço o esforço de fortalecimento e institucionalização de uma rede que ultrapassa governos para defender as causas de emancipação, justiça e direitos humanos. Nada é mais importante do que o estímulo à participação popular, pois, nos momentos difíceis da vida democrática, é a organização do Plano e a mobilização social que salvaguardam as pautas de liberdade", afirmou o secretário.
As discussões avançaram para os desafios contemporâneos e contou com a participação de Dilclea Santana (Emitec/SEC), Maria Isabel Vitória de Carvalho (Conselheira CEPI - ANG BA) e da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon.
Trícia Calmon reforçou a urgência da construção coletiva: "Esta é uma causa prioritária para a gestão. Ter um material de referência sólido é fundamental para a execução de políticas públicas que transformem as relações sociais e os segmentos que atendemos. Nosso objetivo é acumular esse conhecimento no menor tempo possível para qualificar nossa atuação", destacou a superintendente.
Protagonismo da Caravana de Direitos Humanos
Um dos destaques do Encontro foi a presença ativa da Caravana de Direitos Humanos, ação itinerante da SJDH. Além de atuar diretamente na mediação e facilitação dos Grupos de Trabalho (GTs) que discutiram os eixos temáticos do novo Plano, o programa contou com uma exposição fotográfica e informativa permanente no espaço do CEE.
A exposição retratou a trajetória da Caravana pelos territórios baianos, apresentando metodologias de mobilização social e resultados alcançados na ponta. Para o secretário Felipe Freitas, a estratégia é um pilar de acesso à cidadania. "A Caravana não é apenas uma oferta de serviços; é um instrumento de educação e cultura em direitos humanos. Ela promove a memória dos lutadores do povo e valoriza as contribuições de pessoas com deficiência, idosos, ambientalistas e comunidades quilombolas, conciliando o Estado com o que há de melhor: o seu povo", ressaltou.
Encaminhamentos e Comissão de Revisão
O evento formalizou a posse da Comissão Estadual de Revisão do Plano, ato que confere legitimidade jurídica e participação social ao processo. A comissão é composta por representantes da SJDH (Driele Santos e Marcelo Arouca), SEC (Alexandre Fontoura dos Santos e Michele de Abreu Santos), ReBEDH, CEE-BA (Talamira Taita Rodrigues Brito e Dinalva Melo do Nascimento), FEEBa (João Danilo Batista de Oliveira e José Antônio Souza Matos), UNCME/BA (Alda Maria Pepe e Jorquélia Pereira Botelho) e UNDIME/BA (Anderson Passos dos Santos e
Ricardo Matos Berbel).
Os resultados dos Grupos de Trabalho foram socializados em plenária, subsidiando a redação da "Carta de Compromissos da Bahia para a Educação em Direitos Humanos 2027-2037", documento que norteará as ações do Estado na próxima década.