Caravana de Direitos Humanos participa da ação MP na Fonte - Um Gol de Cidadania

Programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos integra atividade do Ministério Público com serviços gratuitos de documentação e orientação de direitos na Arena Acelen Fonte Nova
Publicado: 13/11/2026 Última atualização: 16/11/2026 às 17:32
Caravana de Direitos humanos
Cleomário Alves/Ascom SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), por meio da Caravana de Direitos Humanos, participa nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 16h, da ação MP na Fonte - Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) na Arena Acelen Fonte Nova.
A Caravana oferece emissão de segunda via de certidões, apenas para Salvador, além de orientações sobre direitos da pessoa idosa, direitos da população LGBTQIAPN+, orientação e renegociação de dívidas e direitos do consumidor. Serão disponibilizados cadastro e consultas para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Para acessar os serviços, é necessário apresentar documentação específica.

A emissão da segunda via de certidão exige RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia. O Passe Livre Intermunicipal requer formulário de requerimento próprio, fornecido pela SJDH, documento de identificação com foto e CPF, atestado e relatório médico detalhado, comprovante de residência e comprovante de renda. A CIPTEA exige RG e CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo e fotografia 3x4. Já o atendimento do Procon pede RG ou CPF e documento que comprove o vínculo de consumo, como nota fiscal, contato, fatura ou extrato bancário.

SERVIÇO: 

●     MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, com participação da Caravana de Direitos Humanos
●     Data: 17 e 18 de novembro
●     Horário: 8h às 16h
●     Local: Arena Acelen Fonte Nova. Ladeira da Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, Salvador
●     Serviços: segunda via de certidões, orientações sobre direitos da pessoa idosa, da população LGBTQIAPN+ e do consumidor, renegociação de dívidas, Passe Livre Intermunicipal e CIPTEA
 

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caravana; direitos humanos; ministério público