As cerimônias de formatura são rituais de conclusão de ciclos importantes nas vidas das pessoas. Muitas expectativas são depositadas na realização daquela passagem e, por isso mesmo, é preciso ter cuidado para a alegria da celebração não ser transformada em um momento de frustação e tristeza.
Cuidados
- Ler com muita atenção o contrato, onde estão descritas todas as obrigações da empresa, como quantidade e qualidade dos convites, decoração, local do evento e becas.
Atentar para as cláusulas relativas a: cancelamento do contrato; condições para ressarcimento das quantias pagas; e preço do álbum de fotos
Descumprimento de Contrato
Em caso de descumprimento contratual, o consumidor poderá exigir, alternativamente e a sua escolha, de acordo com os artigos 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- O cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
- Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou
- Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e perdas e danos.
Produtos não solicitados
Caso a empresa contratada forneça álbum fotográfico sem autorização do contratante:
- O contratante pode se negar a pagar, pois o envio de produtos ou fornecimento de serviços ao consumidor sem a sua solicitação constitui prática infrativa, prevista no artigo 39 do CDC, podendo ser caracterizada como amostra grátis
- Se o contratante desejar adquirir mais fotos que não estejam dentro do orçamento contratado, ele pode comunicar previamente à empresa, para que esta informe o valor da unidade excedente e quais pacotes estão disponíveis
Cancelamento
Os critérios para o cancelamento do contrato, sendo individual ou geral, e a restituição do valor pago devem estar previstos no contrato nas hipóteses de desistência por algum consumidor, estipulando as condições para ressarcimento das quantias pagas, sem prejudicar os demais contratantes e remunerando a empresa pelos serviços que já prestou.
É considerada abusiva a cláusula que estipular a perda total dos valores desembolsados. Por isso, antes de assinar o termo de adesão, o estudante precisa ler com minúcia todas as cláusulas do contrato e analisar a disponibilidade econômica durante os meses de pagamento.