Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEPI

O CEPI

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/BA) foi criado através da Lei nº 6.675/94, de 26 de setembro de 1994, e modificado a partir do Decreto de nº 17.030, de 14 de setembro de 2016. O CEPI/BA é um órgão de direito público, vinculado à estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), que tem por finalidade assegurar os direitos sociais da Pessoa Idosa, criando condições para promover sua autonomia, interação e participação efetiva na sociedade.

O CEPI se constitui como um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais e privadas, desenvolvidas para um efetivo atendimento à Pessoa Idosa, garantindo o direito de participação política desse segmento da população e dos demais cidadãos e cidadãs na definição das políticas de atenção e promoção dos direitos da Pessoa Idosa.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEPI/BA é composto por 15 (quinze) representantes de órgãos não governamentais e 15 (quinze) representantes de órgãos governamentais do Governo do Estado da Bahia.

Composição

Presidência

Marcos Barroso de Oliveira

Secretaria Executiva

CONTATOS