27/07/2015
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), deflagra nesta segunda-feira (27), a “Operação Jubiabá (Livrarias)“.
A ação foi deflagrada em homenagem ao dia do escritor que se comemorou no dia 25 de Julho. A operação visa fiscalizar os fornecedores que comercializam livros aos consumidores.
Durante a operação, serão verificados os seguintes aspectos: se os estabelecimentos estão obedecendo o art.1 da Lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; a obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e em alguns casos presença de leitores óticos para consulta de preço; Análise de oferta feita ao consumidor por meio de política de troca do produto; verificar se o estabelecimento realiza a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie; verificar se há comercialização de produtos que contenham prazo de validade para o uso, analisando nesta oportunidade se há produtos vencidos sendo ofertados ao consumidor; verificar se há comercialização de produtos que importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso de rótulo ou embalagem e nos estabelecimentos que comercializam produtos voltados para o público infantil, verificar se os mesmo possuem a devida certificação do órgão competente e descrição da faixa etária para qual é destinado.
"Muitas livrarias de Salvador se transformaram em espaços multiuso, atraindo cada vez um número maior de consumidores; Desta forma, desenvolvemos esta ação de fiscalização para garantir que os direitos à informação e à segurança destes consumidores sejam respeitados”, afirmou Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BAHIA.
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O consumidor que se sentir lesado numa relação de consumo deverá ir a qualquer unidade do PROCON-BAHIA para registrar sua reclamação; poderá também encaminhar sua denúncia para o e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
As reclamações podem ser feitas também pelo Portal do Consumidor, no endereço: consumidor.gov.br