24/05/2019
Diferente de outros preconceitos, a LGBTfobia e a Transfobia nunca foram alvos das leis brasileiras. Mas, na quarta-feira (23), numa decisão histórica para a comunidade LGBTI do país, seis dos onze ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votaram a favor da criminalização da LGBTfobia no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou o projeto de lei de criminalização da LGBTfobia, violência enfrentada por lésbicas, gays, bissexuais, trans, travestis e não-binários, através de manifestações de ódio e aversão às suas identidades sexuais.
A proposta vai ser somada à lei que define o crime de racismo e incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvos de discriminação. A cada 16 horas, um LGBTI é assassinado no Brasil em razão de preconceito, de acordo com relatório composto por dados do Disque 100, ONG Transgender Europe (TGEU) e do Grupo Gay da Bahia (GGB) de 2011 a 2018. O total é de 4.422 LGBTIs mortos no período, o que equivale a 552 mortes por ano. O país também lidera o número de assassinatos de pessoas trans no mundo, segundo dados da TGEU: das 271 pessoas transgênero assassinadas em 72 países, 125 dos casos foram registrados apenas no Brasil, entre 1º de janeiro a 30 de setembro de 2018.
Segundo Gabriel Teixeira, coordenador de Políticas para a População LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), somente a criminalização não soluciona o problema da população LGBTI, mas é um fator de contribuição para que as práticas discriminatórias sejam legalmente reconhecidas como proibidas. "A decisão é emblemática e revela que nossas manifestações e agendas positivas reverberam positivamente", acrescentou.
O Projeto de Lei, que beneficia cerca de 10% da população brasileira, maior vítima de genocídio depois da população negra, ainda vai passar pela Câmara dos Deputados no próximo dia 05 de junho. Sua regulamentação será bastante representativa na desconstrução da ideia de heteronormatividade como único padrão.
Respeito à diversidade, combate ao preconceito
Durante todo o mês de maio, a SJDHDS vem promovendo eventos em alusão ao Dia Internacional contra a LGBTfobia (17/05), a exemplo do seminário Psicologia nas Construções pelo Fim da LGBTfobia, realizado na Faculdade Cairu no dia 17 maio, e a Roda de Diálogos sobre Diversidade e Políticas Públicas, que acontecerá na terça-feira, 28 de maio, em parceria com a Unifacs.
De acordo com Teixeira, que, no próximo dia 26, participa de um ato interreligioso em Salvador pelo fim da LGBTfobia, a decisão do STF causará um impacto na atuação dos defensores dos direitos da população LGBTI. "Vai nos ajudar a promover ações que contribuam para a educação em direitos humanos, mas, sobretudo, legitimar a luta e a defesa das pessoas LGBTQI+”.
O Ato Interreligioso pelo Fim da LGBTfobia acontecerá na Igreja Batista de Nazaré, no próximo domingo (26), na Rua do Cabral, nº 142, bairro de Nazaré, próximo ao Hospital Santa Izabel.