14/12/2023
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) lançou o Edital de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), interessada em celebrar Termo de Colaboração para a execução dos projetos ‘Respeito é Nosso Direito’ e ‘Caravana de Direitos Humanos’. Os projetos são voltados à proteção de vítimas de ameaças e violações dos direitos humanos e à oferta de serviços de promoção da cidadania, por meio de uma agenda integrada de acesso à justiça e de educação em direitos humanos.
As propostas deverão ser apresentadas pelas OSC’s à Comissão de Seleção por postagem (SEDEX ou carta registrada), ou por entrega presencial, no endereço ‘3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390/Térreo – Centro Administrativo da Bahia CAB, 4º Andar - Coordenação de Gestão e Monitoramento – CGMA, Salvador-Bahia, 41745-005’. As inscrições também poderão ser realizadas através do e-mail ‘edital@sjdh.ba.gov.br’. O prazo de envio segue até 04 de janeiro de 2024 e a celebração do Termo acontecerá no dia 29 do mesmo mês.
A assinatura do Termo de Colaboração visa consolidar uma cultura de direitos humanos em sua totalidade e individualidade, através de uma agenda integrada e intersetorial, voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da população LGBTQIAPN+. O foco é a inclusão das diversidades, o combate ao racismo, a defesa do consumidor, com a oferta de serviços básicos de justiça, educação e cultura em direitos humanos, como também ações de enfrentamento às violências/violações de direitos, com ações preventivas e protetivas, na perspectiva da proteção social dos públicos prioritários da SJDH.
Para participar do chamamento, as OSC’s precisam ser entidades privadas sem fins lucrativos. Também poderão concorrer as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e organizações religiosas que sejam dedicadas a atividades sociais. Um dos impedimentos à participação de uma OSC no processo seletivo é a omissão na prestação de contas relativas a uma parceria celebrada anteriormente.
Acompanhe o cronograma:
As propostas deverão ser apresentadas pelas OSC’s à Comissão de Seleção por postagem (SEDEX ou carta registrada), ou por entrega presencial, no endereço ‘3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390/Térreo – Centro Administrativo da Bahia CAB, 4º Andar - Coordenação de Gestão e Monitoramento – CGMA, Salvador-Bahia, 41745-005’. As inscrições também poderão ser realizadas através do e-mail ‘edital@sjdh.ba.gov.br’. O prazo de envio segue até 04 de janeiro de 2024 e a celebração do Termo acontecerá no dia 29 do mesmo mês.
A assinatura do Termo de Colaboração visa consolidar uma cultura de direitos humanos em sua totalidade e individualidade, através de uma agenda integrada e intersetorial, voltada para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da população LGBTQIAPN+. O foco é a inclusão das diversidades, o combate ao racismo, a defesa do consumidor, com a oferta de serviços básicos de justiça, educação e cultura em direitos humanos, como também ações de enfrentamento às violências/violações de direitos, com ações preventivas e protetivas, na perspectiva da proteção social dos públicos prioritários da SJDH.
Para participar do chamamento, as OSC’s precisam ser entidades privadas sem fins lucrativos. Também poderão concorrer as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e organizações religiosas que sejam dedicadas a atividades sociais. Um dos impedimentos à participação de uma OSC no processo seletivo é a omissão na prestação de contas relativas a uma parceria celebrada anteriormente.
Acompanhe o cronograma:
04/01/2024 - Envio das propostas pelas OSC’s (data limite);
05/01/2024 - Sessão pública de abertura dos envelopes;
10/01/2024 - Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, incluindo a divulgação do resultado preliminar (prazo extensível);
15 a 23/01/2024 - Apresentação e análise de recursos contra o resultado;
25/01/2024 - Análise do cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho, bem como homologação do resultado;
29/01/2024 - Celebração do Termo de Colaboração (data estimada).
Para mais informações sobre a seleção, como demais critérios de participação, consulta de documentos e anexos necessários, e a previsão orçamentária, clique aqui e acesse o edital.