02/04/2024
Durante a atividade, em Salvador, as/os participantes puderam tirar dúvidas sobre parcerias executadas, ou em curso, entre a SJDH e OSC’s
Servidoras/es da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) parceiras da pasta, tiveram, nesta terça-feira (2), um encontro importante. A SJDH foi o órgão anfitrião da Roda de Diálogos Mrosc – Lei 13.019/2014, atividade em que foram tiradas dúvidas sobre processos já executados ou em execução pela SJDH em parceria com OSC’s. O encontro aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
Participaram da Roda, servidoras/es da SJDH que atuam nas parcerias com OSC’s no âmbito da Lei Nº 13.019/2014, que regulamenta essa modalidade de execução de políticas públicas, seja Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação. Representantes das OSC’s parceiras da SJDH também tiveram parte na atividade, que é realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); pelas secretarias de Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin), através do Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Capacitação e Formação no MROSC (Pecaf/Saeb), e do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA/Serin); além da Plataforma MROSC-BA.
Participando da mesa de abertura, o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, destacou a capacitação como oportunidade para trazer qualidade e aprimorar o trabalho realizado pela SJDH na execução das políticas públicas de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos. "Esse momento é um exercício de aprendizado e de aperfeiçoamento da gestão pública. Ele é fundamental para nos ajudar a traçar os caminhos que queremos construir com a nossa sociedade. É uma troca e um exercício para nos ajudar com relação aos editais, além de fortalecer o MROSC e dar respostas à sociedade", ressaltou Nascimento.
Também participaram da mesa o presidente do Confoco-Ba, Tiago Muniz; a procuradora- chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Ivana Pirajá; e a coordenadora de Capacitação da Saeb, Taís Silva.
“Que esse momento sirva para tirarmos as dúvidas para que possamos cada vez mais avançar nesse processo de implementação do marco regulatório aqui no estado e ampliar a execução das políticas públicas”, disse Tiago Muniz.
As Rodas de Diálogos MROSC - consistem em uma série de encontros, realizados nos órgãos da administração pública estadual que executam parcerias com OSC’s. Os encontros servem para tirar dúvidas sobre a aplicação da Lei Nº 13.019/2014 nos processos de parcerias, executados ou em execução, no órgão anfitrião da Roda de Diálogos. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da aplicação da Lei na administração pública estadual, a partir do diálogo e da orientação jurídico-administrativa. Nessas atividades, são levantadas dúvidas oriundas, preferencialmente, de situações reais dos processos de execução de parcerias dos órrgãos, construindo, assim, referências para a efetiva aplicação da Lei.
Após a abertura da Roda de Diálogos, foi iniciada a capacitação, trazendo os principais pontos da MROSC, tendo como base também o Decreto Estadual que aponta diretrizes como planejamento e gestão administrativa; seleção e celebração dos termos; execução das ações; monitoramento e avaliação; capacitação; prestação de contas; contrapartida facultativa; e comunicação pública.
Lei Nº 13.019/2014
Conhecida como Mrosc (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a Lei Nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as OSC’s, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com OSC’s; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
Participaram da Roda, servidoras/es da SJDH que atuam nas parcerias com OSC’s no âmbito da Lei Nº 13.019/2014, que regulamenta essa modalidade de execução de políticas públicas, seja Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação. Representantes das OSC’s parceiras da SJDH também tiveram parte na atividade, que é realizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); pelas secretarias de Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin), através do Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Capacitação e Formação no MROSC (Pecaf/Saeb), e do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA/Serin); além da Plataforma MROSC-BA.
Participando da mesa de abertura, o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, destacou a capacitação como oportunidade para trazer qualidade e aprimorar o trabalho realizado pela SJDH na execução das políticas públicas de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos. "Esse momento é um exercício de aprendizado e de aperfeiçoamento da gestão pública. Ele é fundamental para nos ajudar a traçar os caminhos que queremos construir com a nossa sociedade. É uma troca e um exercício para nos ajudar com relação aos editais, além de fortalecer o MROSC e dar respostas à sociedade", ressaltou Nascimento.
Também participaram da mesa o presidente do Confoco-Ba, Tiago Muniz; a procuradora- chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Ivana Pirajá; e a coordenadora de Capacitação da Saeb, Taís Silva.
“Que esse momento sirva para tirarmos as dúvidas para que possamos cada vez mais avançar nesse processo de implementação do marco regulatório aqui no estado e ampliar a execução das políticas públicas”, disse Tiago Muniz.
As Rodas de Diálogos MROSC - consistem em uma série de encontros, realizados nos órgãos da administração pública estadual que executam parcerias com OSC’s. Os encontros servem para tirar dúvidas sobre a aplicação da Lei Nº 13.019/2014 nos processos de parcerias, executados ou em execução, no órgão anfitrião da Roda de Diálogos. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da aplicação da Lei na administração pública estadual, a partir do diálogo e da orientação jurídico-administrativa. Nessas atividades, são levantadas dúvidas oriundas, preferencialmente, de situações reais dos processos de execução de parcerias dos órrgãos, construindo, assim, referências para a efetiva aplicação da Lei.
Após a abertura da Roda de Diálogos, foi iniciada a capacitação, trazendo os principais pontos da MROSC, tendo como base também o Decreto Estadual que aponta diretrizes como planejamento e gestão administrativa; seleção e celebração dos termos; execução das ações; monitoramento e avaliação; capacitação; prestação de contas; contrapartida facultativa; e comunicação pública.
Lei Nº 13.019/2014
Conhecida como Mrosc (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), a Lei Nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as OSC’s, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com OSC’s; institui o termo de colaboração e o termo de fomento.