12/09/2023
O combate ao racismo estrutural nas relações de consumo foi tema da palestra que marcou o 33º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, celebrado nesta segunda-feira (11), no Museu Eugênio Teixeira Leal, em Salvador. Promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia), o debate abordou a importância de desempenhar ações que promovam a garantia e defesa dos direitos de consumidores/as negros/as que, na Bahia, representam 80% da totalidade.
“Precisamos avançar juntos, buscar mais investimentos e parcerias com outros órgãos para levar aos consumidores os seus direitos. A celebração do CDC é uma data importante, porque se estabeleceu um marco nas relações de consumo de como trazer paridade e igualdade. Temos os consumidores que são mais vulneráveis, como os que sofrem discriminações, como as pessoas negras, idosos e com deficiência, além dos consumidores com baixo poder aquisitivo, que também sofrem abusos. O CDC chegou para buscar esse equilíbrio. Nossa missão é torná-lo cada dia mais próximo do consumidor”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
O ator Sulivã Bispo mostrou, com irreverência e humor, situações do cotidiano em que o racismo predomina na relação de consumo. A apresentação performática introduziu o tema, que teve sua culminância na palestra “Racismo nas Relações de Consumo”, proferida pelo professor de Direito do Consumidor da Universidade do Estado da Bahia (uneb), e ex-superintendente do Procon-BA, Sérgio São Bernardo. O professor discutiu os principais pontos do CDC para garantir a igualdade de direitos e destacou a importância de abordar o tema em um estado como a Bahia, que possuiu o maior número de consumidores negros do país, constituído por cerca de 80%, de acordo com o IBGE.
A mesa de abertura contou com a presença do chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas; da delegada da Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Joana Angélica Santos; da defensora pública do Estado, Raissa Louzada; do procurador do Estado e Conselheiro FEPC, João Monteiro; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), Solón Dias.
“Essa pauta é fundamental, sobretudo, no nosso estado, que tem 80% da população negra. O Procon tem uma tarefa muito forte nessa direção. Vivemos mais de 500 anos de um racismo que estrutura a sociedade que a gente vive. Não cabe mais essas relações sociais que atrapalham o processo de evolução da sociedade. Debater o racismo nas relações de consumo, portanto, é fundamental e não só nesse momento que elegemos como espaço de debate para celebrar o CDC, mas em todas as ações do Procon-BA”, ressaltou o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.
“O código de defesa do consumidor surgiu para amparar a sociedade, principalmente, aqueles mais fracos, que não têm conhecimento dos seus direitos. O tema do racismo nas relações de consumo é algo que existe, é real e machuca a sociedade. É preciso que toda a legislação criada possa coibir esse tipo de comportamento”, destacou a delegada Joana Angélica.
O enfrentamento ao racismo estrutural nas relações de consumo - é um debate que vai ao encontro de uma realidade recorrente no Brasil, devido aos altos índices de denúncias de discriminações de pessoas negras nessas circunstâncias. Diariamente, os veículos de comunicação abordam situações em que pessoas negras são constrangidas, humilhadas, têm seus direitos violados em ambiente de consumo. A Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial estão entre os marcos legais que amparam o/a consumidor/a nesse contexto. Ontem, foram distribuídos folderes com 10 diretrizes que orientam práticas de proteção à pessoa negra e ações educativas e afirmativas de promoção da igualdade racial, com indicativos de medidas a serem adotadas na defesa dos direitos dos/as consumidores/as e o enfrentamento do racismo nas relações de consumo.
“Precisamos avançar juntos, buscar mais investimentos e parcerias com outros órgãos para levar aos consumidores os seus direitos. A celebração do CDC é uma data importante, porque se estabeleceu um marco nas relações de consumo de como trazer paridade e igualdade. Temos os consumidores que são mais vulneráveis, como os que sofrem discriminações, como as pessoas negras, idosos e com deficiência, além dos consumidores com baixo poder aquisitivo, que também sofrem abusos. O CDC chegou para buscar esse equilíbrio. Nossa missão é torná-lo cada dia mais próximo do consumidor”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
O ator Sulivã Bispo mostrou, com irreverência e humor, situações do cotidiano em que o racismo predomina na relação de consumo. A apresentação performática introduziu o tema, que teve sua culminância na palestra “Racismo nas Relações de Consumo”, proferida pelo professor de Direito do Consumidor da Universidade do Estado da Bahia (uneb), e ex-superintendente do Procon-BA, Sérgio São Bernardo. O professor discutiu os principais pontos do CDC para garantir a igualdade de direitos e destacou a importância de abordar o tema em um estado como a Bahia, que possuiu o maior número de consumidores negros do país, constituído por cerca de 80%, de acordo com o IBGE.
A mesa de abertura contou com a presença do chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas; da delegada da Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Joana Angélica Santos; da defensora pública do Estado, Raissa Louzada; do procurador do Estado e Conselheiro FEPC, João Monteiro; e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), Solón Dias.
“Essa pauta é fundamental, sobretudo, no nosso estado, que tem 80% da população negra. O Procon tem uma tarefa muito forte nessa direção. Vivemos mais de 500 anos de um racismo que estrutura a sociedade que a gente vive. Não cabe mais essas relações sociais que atrapalham o processo de evolução da sociedade. Debater o racismo nas relações de consumo, portanto, é fundamental e não só nesse momento que elegemos como espaço de debate para celebrar o CDC, mas em todas as ações do Procon-BA”, ressaltou o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.
“O código de defesa do consumidor surgiu para amparar a sociedade, principalmente, aqueles mais fracos, que não têm conhecimento dos seus direitos. O tema do racismo nas relações de consumo é algo que existe, é real e machuca a sociedade. É preciso que toda a legislação criada possa coibir esse tipo de comportamento”, destacou a delegada Joana Angélica.
O enfrentamento ao racismo estrutural nas relações de consumo - é um debate que vai ao encontro de uma realidade recorrente no Brasil, devido aos altos índices de denúncias de discriminações de pessoas negras nessas circunstâncias. Diariamente, os veículos de comunicação abordam situações em que pessoas negras são constrangidas, humilhadas, têm seus direitos violados em ambiente de consumo. A Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial estão entre os marcos legais que amparam o/a consumidor/a nesse contexto. Ontem, foram distribuídos folderes com 10 diretrizes que orientam práticas de proteção à pessoa negra e ações educativas e afirmativas de promoção da igualdade racial, com indicativos de medidas a serem adotadas na defesa dos direitos dos/as consumidores/as e o enfrentamento do racismo nas relações de consumo.
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