Iniciada a 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Na manhã de hoje (4), foi iniciada a 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A solenidade de abertura aconteceu no auditório Afonso Garcia Tinoco, no Ministério Público do Estado, e contou com a presença do presidente do GNDH, José Rony Silva Almeida, da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, e do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado, Geraldo Reis, que representou o governador Rui Costa no evento. Até o dia 6 de maio, procuradores de diversos estados brasileiros discutem a proteção e defesa aos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social no Brasil.

Também participaram da abertura o defensor público-geral, Clériston de Macêdo, o procurador do MP Especial de Contas, Maurício Caleffi, representando o procurador-geral Danilo Andrade, a presidente da Associação do Ministério Público, Janina Schuenck, o secretário-executivo do GNDH, Eduardo D´Ávila, o ex-presidente do GNDH, Márcio Fahel, além da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana. 

O encontro tem como objetivo planejar as ações do GNDH e do CNPG para o ano de 2016, por meio de reuniões simultâneas de sete comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos, nas áreas de Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Educação, Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural.

Na abertura, ao dar as boas vindas aos participantes, a procuradora-geral Ediene Lousado ressaltou a importância do Ministério Público “intensificar ações para a garantia dos direitos, em especial no momento que vivemos”, disse.

O presidente do GNDH, José Rony Silva Almeida, citou o filósofo político Norberto Bobbio: “sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos”. O presidente fez um breve histórico da temática no Brasil e no mundo, reforçando que “a lei fundante do Estado brasileiro de 1988 deu ao Ministério Público o nobre dever de defender o regime democrático e os interesses sociais e individuais. Essa é uma instituição do Estado que não foi concebida defendê-lo, mas sim para zelar pela democracia e pelos interesses mais caros aos que residem ou estão de passagem pelo país”.

O procurador disse ainda que “preocupa-nos a atual crise politica que acomete o país, fruto do desgaste de um sistema eleitoral falido, que encontra no financiamento de campanhas como investimento de capital seu ponto central”. “Uma única empresa brasileira foi responsável pelo financiamento da campanha de 106 deputados federais eleitos. Esse expediente vulnera a democracia brasileira, a partir do instante em que o representante eleito dessa forma não possui compromisso com o povo que o elegeu, mas sim com a empresa que o financiou, destruindo completamente a ideia de democracia representativa. Não bastasse, o país experimenta um momento de vulneração das instituições democráticas, atualmente reféns do perverso individualismo dos seus dirigentes, que ao fim e ao cabo não têm ideais republicanos e nem patrióticos”, afirmou.