05/11/2015
Nesta sexta-feira (5), foi encerrada a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Salvador. O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre delegados, observadores, convidados e equipe organizadora. Os 300 delegados que representaram os 27 territórios de identidade da Bahia discutiram e aprovaram as propostas que serão levadas à etapa nacional, no próximo ano, pelos 39 delegados eleitos.
Entre as propostas escolhidas pela plenária para fortalecimento dos conselhos de direitos, está a necessidade de dar publicidade às políticas municipais dos direitos da criança e do adolescente, possibilitando a participação e capacitação cidadã da sociedade para o exercício do protagonismo juvenil e controle social. Também ficou decidido realizar audiências públicas, plenárias e fóruns anuais dos conselhos de direitos nas três esferas de governo, para monitorar a implementação das propostas aprovadas pelos conselhos e nas conferências.
A fim de proporcionar uma maior participação das crianças e adolescentes nos fóruns de decisão, uma das propostas é incentivar a criação da Câmara Mirim, para atuar junto ao poder público, efetivando a participação e formação política das crianças e adolescentes na elaboração de projetos e fiscalização de políticas públicas.
Na avaliação da coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Iara Farias, “a IX Conferência cumpriu com os objetivos esperados, com as resoluções aprovadas dentro das recomendações técnicas do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). As discussões ocorreram com grande convergência de interesse e conseguiu-se aprovador um documento que vai levar uma contribuição importante da Bahia para a etapa nacional”, disse.
O documento final com as propostas aprovadas será disponibilizado em breve pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), em seu site.