04/02/2021
Com o objetivo de orientar fornecedores de São Paulo que oferecem serviços na Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) promoveu hoje (4) uma palestra virtual, com o tema "Responsabilidades do Fornecedor" e "Direitos dos Consumidores na Troca de Produtos".
Essa foi a primeira de uma série de palestras que o Procon, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia ( SJDHDS), realizará no decorrer do mês. A ação objetiva orientar e esclarecer questões relacionadas à relação entre fornecedores e consumidores. O tema de hoje foi direcionado ao corpo jurídico e administrativo da empresa Atlas Indústria de Eletrodomésticos.
O diretor de Ações Educativas do Procon-BA, Paulo Teixeira, conduziu a palestra abordando assuntos relacionados aos direitos básicos do consumidor previstos no CDC, tais como proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; informação adequada, inclusiva e clara; proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; modificação das cláusulas onerosas; prevenção e reparação de danos, a exemplo da campanha de Recall; acesso à justiça; facilidade da defesa dos direitos; e eficaz prestação dos serviços públicos.
“O consumidor é a parte vulnerável nas relações de consumo, por isso faz-se necessário orientar bem os fornecedores para que estes ofertem meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo, entre outras coisas”, explica Paulo Teixeira.
Segundo ele é preciso incentivar as boas práticas por parte dos fornecedores. “São ações simples como adotar rótulos mais claros e inclusivos - para a pessoa com deficiência - , a necessidade do CDC nos estabelecimentos, a clareza e obrigatoriedade em promover uma campanha de Recall (solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo próprio fabricante) quando necessária, entre outras questões fundamentais que preservem o direito do consumidor”, reforçou Teixeira.
Entre os dias 08 e 12 de fevereiro é a vez da empresa B2WMarketPlace, receber as palestras do Procon-BA. Os temas das abordados serão: Direitos básicos do Consumidor; Responsabilidades e Direitos dos Fornecedores; Os direitos dos Consumidores na troca de Produtos; Comércio Eletrônico; e Acidentes de Consumo.