26/11/2018
Começou hoje (26), em Salvador, a capacitação para as equipes técnicas que atuarão na gestão das três unidades da Casa Abrigo Regional, local que vai receber mulheres em risco iminente de morte provocada por situações de violência doméstica, localizadas em Feira de Santana, Juazeiro e Itabuna, e para a equipe da Central de Acolhimento Estadual. Ao todo, 50 profissionais, entre pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e representantes da Secretaria de Políticas para mulheres (SPM), Ministério Público e do Colegiado Estadual dos Gestores da Assistência Social (Coegemas), participaram deste primeiro momento de capacitação.
Na abertura do encontro formativo, de competência da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Leisa Sousa, Superintendente de Assistência Social do Estado, apresentou um panorama sobre as Concepções do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), orientações para o abrigamento/acolhimento das mulheres nas Casas, e a Política Nacional da Assistência Social na perspectiva da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
“Essas mulheres, enquanto sujeito de direitos à vida, ao convívio social, familiar e comunitário, precisam e merecem que nosso trabalho seja qualificado e parametrizado conforme as leis e diretrizes do SUAS. Nosso trabalho nas Casas é de acolher e, também, preparar cada uma delas para voltar a viver e conviver socialmente, sem medo, sem ameaças, viabilizando assim, a garantia de direitos para a ressignificação de suas histórias e a retomada do senso de pertencimento numa sociedade segura”, disse Leisa Sousa.
De acordo com o panorama apresentando pela superintendente, outras concepções de acolhimento precisam garantir: segurança (condição de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e da família sob curto, médio e longo prazo); renda (acesso a concessão do beneficio continuado, de acordo com os critérios de elegibilidade); autonomia (protagonismo, retomada do projeto de vida); entre outros.
Quanto à estrutura física e apoio financeiros para a manutenção dessas Casas, “o Governo do Estado, por meio do cofinanciamento, está participando da estruturação dos espaços com a cessão de equipamentos para os municípios sede conforme pactuado na CIB, e com aportes mensais de R$ 40 mil por unidade, além das ações de apoio técnico”, sinalizou Márcia Figueiredo, coordenadora estadual de Proteção Social Especial, área responsável pela gestão das Casas Abrigo e da Central de Acolhimento. A programação de hoje ainda abordou discussões sobre o Processo da Regionalização; Concepção das ofertas para o Acolhimento/Abrigamento; Lei Maria da Penha, violência contra a Mulher - Feminicídio; e Identidade de Gênero.
A capacitação segue até sexta-feira (30), confira aqui os temas que serão trabalhados.
Sobre a Casa Abrigo Regional –
As Casas Abrigo Regionais é um serviço de alta complexidade, administrado pela SJDHDS, que acolhe mulheres em situação de violência doméstica e risco iminente de morte. A estrutura das unidades contará com psicólogos, assistentes sociais e profissionais capacitados para o atendimento, com toda a interlocução sendo feita através de uma inédita Central de Acolhimento responsável pela gestão e regulação das vagas para o acesso das mulheres vítimas de violência em risco iminente de morte as Casas, bem como da Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação e da Gestão do Trabalho no âmbito da oferta regionalizada.
Para sediar a Casa, as cidades-pólos precisam atender a alguns critérios, como ser municípios de grande porte ou metrópole, possuir rede de saúde estruturada, Centros de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher - DEAM, órgãos do Sistema de Justiça (Varas Especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública) aeroporto nas proximidades, entre outras questões. Tudo isto para assegurar um atendimento qualificado as mulheres vítimas de violência doméstica dos municipios baianos.
Para sediar a Casa, as cidades-pólos precisam atender a alguns critérios, como ser municípios de grande porte ou metrópole, possuir rede de saúde estruturada, Centros de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher - DEAM, órgãos do Sistema de Justiça (Varas Especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública) aeroporto nas proximidades, entre outras questões. Tudo isto para assegurar um atendimento qualificado as mulheres vítimas de violência doméstica dos municipios baianos.