26/07/2023
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (Ceca) e o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) assinam, nesta quinta-feira (27), o termo de cooperação técnica para incentivar as doações de recursos através do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança). O ato ocorrerá durante a cerimônia de inauguração da nova sede do CRC-BA, localizada no CEO Salvador Shopping, às 17h. Participam da solenidade o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente do CECA, Antônio Marcos Evangelista, e o presidente do CRC-BA, André Luís Barbosa, além dos conselheiros.
O acordo entre as instituições visa formalizar a união de esforços para a captação de recursos dedutíveis do IR no financiamento de projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, gerenciado pela SJDH. A parceria visa incentivar a divulgação da campanha para doações do Imposto de Renda, para que a classe possa doar e, também, incentivar seus clientes e público em geral a abraçarem a causa. Este será o terceiro convênio que será assinado pela SJDH para garantir o apoio às ações do Ceca. Já fazem parte da campanha a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
Projetos beneficiados
A contribuição do IR colabora para o funcionamento de projetos filantrópicos, entre eles, o Hospital das Obras Sociais Irmã Dulce, destinado à crianças e adolescentes, que atende uma média de 744 crianças e adolescentes no ano, de todo o Estado da Bahia. As Obras Sociais Irmã Dulce, que foram iniciadas em 1959, contam com uma equipe multiprofissional composta por equipes médicas, enfermagem, Serviço Social, Psicologia, Fonoaudiologia, Nutrição, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, tendo um dos maiores complexos de saúde do Brasil, com mais de 3,5 milhões atendimentos por ano para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Doações
As doações também podem ser feitas durante todo o ano. O contribuindo pode doar até 6% do Imposto de Renda devido quando as destinações são feitas em 1º de janeiro e 31 de dezembro no ano-base. Os interessados também podem fazer a doação por meio de transferência à conta do Fecriança no Banco do Brasil: Agência 3832-6 | Conta 993.061-2.
Os percentuais de quem realizar a doação serão deduzidos do valor devido à Receita – ou acrescidos ao IR a ser restituído, a depender do contexto – e contribuirão com a proposta do Fundo de captar, repassar e aplicar recursos financeiros para beneficiar crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na Bahia, através do financiamento de projetos sociais, ONGs e outras instituições.
Dúvidas e informações por ser tiradas pelos telefones (71) 3115-6199 ou 3115-6675 ou e-mail fecrianca@sjdh.ba.gov.br.
FECRIANÇA
Instituído pela Lei nº 6.975/96, o Fecriança é uma instância de financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente na Bahia. O Fundo constitui-se em instrumento de captação, repasse e aplicação dos recursos financeiros destinados ao atendimento de políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.