07/08/2015
O portal www.consumidor.gov.br, criado há mais de um ano pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), com o apoio da sociedade, é uma plataforma que incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.
Um dos principais objetivos do portal é aproximar o consumidor dos fornecedores para a solução de problemas. As empresas participantes podem atender e responder aos consumidores com maior agilidade, sendo este um mecanismo para solução alternativa de conflitos de consumo. A sociedade tem papel fundamental ao monitorar o comportamento do mercado de consumo, avaliando o comportamento das empresas cadastradas.
O funcionamento oficial do instrumento se deu no Estado da Bahia em 23 de julho de 2014, onde já foram efetuadas até o momento (03/08/2015) 12.686 reclamações com um percentual médio de 76,53% das demandas solucionadas. O portal conta ainda com 264 empresas cadastradas nos diversos segmentos, entre eles: bancos, varejo, fabricantes, operadoras de telefonia, comércio eletrônico e produtos.
Já no Brasil são 130.503 usuários cadastrados e o Estado da Bahia lidera o ranking de acessos e reclamações em todo o Nordeste.
Telecom é a área mais reclamada
Em mais de 12 meses de funcionamento, a plataforma de negociações ‘consumidor.gov.br’, organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, registrou 103,7 mil reclamações. E como se dá desde o lançamento do site, em julho do ano passado, o setor de telecomunicações concentra a maior parte das queixas: 56,9%. Os dados foram divulgados no fim de junho, mas a base é relativa ao período encerrado em maio.
Em Telecom, a maioria das reclamações são contra operadoras de TV por assinatura – que concentram 9,3% delas no portal. Em seguida vem telefonia móvel pós paga 8,8%; aparelho celular, 8,6%; telefonia móvel pré-paga, 7,1%; telefonia fixa,7%; cartão crédito/débito/loja, 6,9%; internet fixa, 5,9%; pacote de serviços (combo), 5,1%; internet móvel, 4,3%; televisão, 3,3%
No geral, as reclamações refletem a realidade dos Procons: os temas relacionados a ‘cobrança’ lideram (34,8%), seguidos por ‘contrato/oferta’ (21,7%), ‘vício de qualidade’ (20%), ‘atendimento/SAC’ (16,5%), ‘entrega do produto (5,4%), ‘informação’ (1,2%) e ‘saúde e segurança’ (0,5%).