05/01/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-BA, vínculado a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), vem através deste ato, motivada acerca de notícia formulada por consumidores sobre a prática perpetrada por algumas instituições de ensino, que reajustaram suas mensalidades de forma abusiva.
Em outubro de 2015 o PROCON-BA reuniu-se com o SINEPE para discutir sobre a proposta de aumento para o ano de 2016 aconselhando-o não ultrapassar os índices de inflação sem uma justificativa aceitável.
O ato fiscalizatório tem o objetivo de obter esclarecimentos dos estabelecimentos de ensino do Estado da Bahia, através do SINEPE, sobre:
a) o índice de reajuste aplicado as mensalidades, pelos seus sindicalizados em suas respectivas instituições de ensino, de forma individualizada; e
b) planilha de custo que justifique o reajuste aplicado por seus sindicalizados, de forma individualizada.
O Sindicato tem o prazo de 20 dias após o recebimento da notificação para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena do cometimento de crime de desobediência e infrações das normas consumeristas.