24/09/2019
Refletir, aprimorar e dialogar sobre a atuação dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia. Esse foi o objetivo central de dois encontros importantes realizados nesta terça-feira (24), no município de Nazaré, no recôncavo baiano, pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) em conjunto com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). As discussões, no entanto, foram iniciadas nesta segunda-feira (23), em reunião descentralizada do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-BA) e do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS-BA).
No primeiro encontro, realizado pela manhã, na reunião descentralizada da CIB, a equipe técnica da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS debateu, entre outras pautas, a Lei 13.431/2017 que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos Direitos para crianças e adolescentes (de 0 a 17 anos) testemunhas ou vítimas de violência.
Um dos pontos que integram a Lei é a Escuta Especializada do público infanto-juvenil, vítimas ou testemunhas de violências, que pode ser realizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o intuito de exercer Proteção Social e acompanhamento das vítimas e sua família visando a superação dos riscos, das vulnerabilidades e das violências vividas. Ação distinta do Depoimento Especial, prevista na mesma Lei, mas que não deve ser realizada no âmbito do SUAS, por tratar de oitiva com objetivo investigativo e que servirá de base para composição de inquéritos e processos judiciais.
“O objetivo da escuta especializada é não revitimizar a criança e o adolescente, ou seja, não reviver o sofrimento já vivenciado pela situação de violência. Por isso, a escuta especializada tem um papel fundamental para que não haja repetição excessiva da situação de violência vivenciada, o que acaba provocando mais danos à vítima", esclareceu Márcia Santos, coordenadora da Proteção Social Especial da SJDHDS.
Em relação à Escuta Especializada, a Lei ainda aponta pesquisas nas áreas, através de escutas de meninos e meninas sobre o impactos dessas oitivas na vida deles. “A Escuta Especializada por ser um procedimento novo e realizado pelos órgãos da rede de proteção, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha para a superação da violência sofrida, é fundamental que o trabalho realizado na ponta pelos Cras, Creas e Conselhos Tutelares, seja orientado, articulado e qualificado", afirmou Mauricio Bodnachuk, Coordenador da Proteção Social Básica da SJDHDS.
Após apresentação sobre a Escuta Especializada, o coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único na Bahia, Jaimilton Fernandes, dialogou sobre o perfil das famílias pertencentes à povos e comunidades tradicionais, e populações específicas inscritas no Cad e beneficiárias do Bolsa Família.
Participaram da reunião da CIB mais de cem gestores e técnicos da Assistência Social da Bahia. O momento também contou com a presença do secretário de Assistência Social de Nazaré, Nagib Elias, dentre outros.
Assessoramento Técnico
No turno da tarde, a equipe da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS realizou um assessoramento técnico com o tema “Atuação interdisciplinar de Assistentes Sociais e Psicólogos no SUAS na Bahia". O assessoramento teve como objetivo apresentar a Nota Técnica Conjunta N° 1/2019, criada pela SJDHDS e pelos Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 5ª Região (CRESS-BA) e o Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região – Bahia (CRP-03), que orienta a atuação conjunta interdisciplinar de psicólogos e assistentes sociais no âmbito da Política de Assistência Social.
“A Nota apresenta as normativas das duas esferas de trabalho: do assistente social e do psicólogo. Neste sentido, o documento visa orientar esse profissionais sobre aspectos da rotina dos serviços, a fim de promover direções importantes sobre sigilo profissional, atendimentos e ações privativas de cada profissão, produção conjunta de documentos, guarda de registros específicos de cada profissão, e demais registros realizados nos serviços (prontuários, relatórios e outros)”, explicou Thaise Viana, assessora técnica da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS.
A nota técnica e uma série de ações para fortalecer essa discussão começaram a ser elaboradas em 2014 e traz fundamentos teóricos sobre a atuação dos profissionais. “Foi um trabalho construído em conjunto e que surge para garantir e respaldar o exercício profissional de qualidade, atuante e sigiloso”, concluiu Jucileide Nascimento, conselheira do CRESS-BA. A conselheira do CRP-BA, Caroline Moura, também, participou da apresentação da nota, que está disponível no site da SJDHDS.