19/06/2023
A proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano foi tema de reunião hoje, 19, entre gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e o prefeito de Esplanada, José Nandinho (PSDB). No encontro, o chefe do executivo apresentou demandas e conheceu possibilidades de parcerias com a pasta, também nas áreas de educação inclusiva e acesso à justiça. O prefeito esteve acompanhado da ouvidora Manoela Luz Teixeira, e da diretora de Políticas para as Mulheres, Marcela Silva Souza, que receberam exemplares do ‘Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia’.
O prefeito José Nandinho aproveitou a oportunidade para reivindicar a realização de uma Caravana de Direitos Humanos, envolvendo os 19 municípios do território, e em parceria com o Consórcio local. A Caravana é uma ação itinerante da SJDH, que consiste na oferta de serviços gratuitos a partir de uma rede interinstitucional, visando o acesso à justiça e a promoção da cidadania. Segundo o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, “o município pode contar com a pasta para implementar essas e outras políticas públicas que vão ampliar os direitos dos cidadãos, como os projetos de educação para o consumo sob a coordenação do Procon-Ba (Superintendência de Defesa dos Direitos do Consumidor).
A coordenadora de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Iara Farias, propôs a articulação de uma rede municipal, que atue como um comitê de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes. A partir dessa instância de gestão, o município organiza as condições de atendimento integral às situações de violações de direitos do segmento. “Nós, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, nos disponibilizamos para assessorar o município na estruturação do Comitê, assim como na organização do Conselho e na formação, presencial ou online, para utilização do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) para fiscalização e monitoramento da realidade das crianças do município”, Afirmou Iara Faria.
O Sipia - é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas para o segmento. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Esplanada já está articulada com a SJDH para realização, no segundo semestre deste ano, do ‘Dia D do Passe Livre’. Na ocasião, haverá uma mobilização intensiva e articulada entre a prefeitura e a Secretaria para emissão do documento, que autoriza o transporte intermunicipal gratuito de pessoas com deficiência. A ação, sob a responsabilidade da Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), acontecerá no âmbito do ‘Setembro Verde’, projeto instituído pelo Governo do Estado para marcar a campanha pela inclusão deste segmento populacional. A Sudef/SJDH também está articulando com a prefeitura a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Já a diretora de Modalidade da Coordenação de Educação Especial da Secretaria de Educação (SEC), Marlene Santos Cardoso, destacou a importância da declaração da deficiência para que o diagnóstico sobre a população de pessoas com deficiência do município se aproxime da realidade. “É preciso haver uma mudança de mentalidade dos agentes da educação através de formação, para que se tenha uma visão social da questão, pensando a criança como estudante, com capacidades e habilidades a serem desenvolvidas”, afirmou a gestora.
Além do chefe de Gabinete, a SJDH a também esteve representada pelo assessor Especial do Gabinete, Luiz Alberto, e por gestores da Sudef e da SUDH, das coordenações da População LGBT, de Articulação de Políticas para Pessoas Idosas e de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
O prefeito José Nandinho aproveitou a oportunidade para reivindicar a realização de uma Caravana de Direitos Humanos, envolvendo os 19 municípios do território, e em parceria com o Consórcio local. A Caravana é uma ação itinerante da SJDH, que consiste na oferta de serviços gratuitos a partir de uma rede interinstitucional, visando o acesso à justiça e a promoção da cidadania. Segundo o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, “o município pode contar com a pasta para implementar essas e outras políticas públicas que vão ampliar os direitos dos cidadãos, como os projetos de educação para o consumo sob a coordenação do Procon-Ba (Superintendência de Defesa dos Direitos do Consumidor).
A coordenadora de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Iara Farias, propôs a articulação de uma rede municipal, que atue como um comitê de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes. A partir dessa instância de gestão, o município organiza as condições de atendimento integral às situações de violações de direitos do segmento. “Nós, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, nos disponibilizamos para assessorar o município na estruturação do Comitê, assim como na organização do Conselho e na formação, presencial ou online, para utilização do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) para fiscalização e monitoramento da realidade das crianças do município”, Afirmou Iara Faria.
O Sipia - é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas para o segmento. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Esplanada já está articulada com a SJDH para realização, no segundo semestre deste ano, do ‘Dia D do Passe Livre’. Na ocasião, haverá uma mobilização intensiva e articulada entre a prefeitura e a Secretaria para emissão do documento, que autoriza o transporte intermunicipal gratuito de pessoas com deficiência. A ação, sob a responsabilidade da Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), acontecerá no âmbito do ‘Setembro Verde’, projeto instituído pelo Governo do Estado para marcar a campanha pela inclusão deste segmento populacional. A Sudef/SJDH também está articulando com a prefeitura a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Já a diretora de Modalidade da Coordenação de Educação Especial da Secretaria de Educação (SEC), Marlene Santos Cardoso, destacou a importância da declaração da deficiência para que o diagnóstico sobre a população de pessoas com deficiência do município se aproxime da realidade. “É preciso haver uma mudança de mentalidade dos agentes da educação através de formação, para que se tenha uma visão social da questão, pensando a criança como estudante, com capacidades e habilidades a serem desenvolvidas”, afirmou a gestora.
Além do chefe de Gabinete, a SJDH a também esteve representada pelo assessor Especial do Gabinete, Luiz Alberto, e por gestores da Sudef e da SUDH, das coordenações da População LGBT, de Articulação de Políticas para Pessoas Idosas e de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.