08/07/2016
O fortalecimento dos programas de proteção e a construção da CASE Conquista, compromissos já pactuados, foram prioridades na agenda do Secretário Geraldo Reis.
Em Brasília, nesta quinta-feira (07), o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, se reuniu com o secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania (SDH/MJ), Sílvio Albuquerque, para pleitear e reiterar a urgência e importância da execução do convênio de implantação da Unidade de Atendimento Socioeducativo e Internação Provisória do município de Vitória da Conquista – a CASE Conquista, que atenderá a 90 adolescentes em situação de conflito com a lei, do município e região.
O convênio, no valor total de R$ 22,3 milhões, sendo R$ 20,5 milhões, valor de repasse da SDH/MJ e R$ 1,7 milhões, de contrapartida do Estado, foi assinado em dezembro de 2015, e, para licitação da obra, é necessário o repasse de R$ 14 milhões ainda este ano. Em agenda no município de Vitória da Conquista na última semana, o secretário Geraldo Reis e o prefeito do município, Guilherme Menezes, pactuaram a implantação do Pronto Atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), que funcionará no município como início das ações da Fundação na região Sudoeste.
“A liberação é urgente, tendo em vista que toda a documentação para a licitação encontra-se elaborada. Os documentos foram encaminhados para o setor de engenharia da SDH para validação do certame licitatório, a contrapartida está garantida, estando pendente apenas a liberação dos recursos federais para a abertura do certame”, explicou Reis.
A diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Regina Affonso, acompanhou o secretário Geraldo Reis na audiência. Esta é a primeira vez que o secretário se reúne com a equipe do novo ministério da Justiça e Cidadania. Também participaram da reunião, o coordenador Geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas – SINASE (SDH/MJ), Cláudio Vieira, e a Assessora de Planejamento e Gestão da SJDHDS, Iara Icó.
Reis cobrou ainda compromissos antigos, como a construção da CASE Salvador, nos mesmos moldes e valores da CASE Conquista, por ser o mesmo projeto arquitetônico; a construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Salvador, para ampliar a atuação em rede e a integração operacional, e agilizar o atendimento aos adolescentes; e a continuidade do convênio de Capacitação Escola SINASE, que proporciona formação continuada para qualificar a ação dos profissionais das diversas áreas de atendimento nas unidades da Fundação.
Programas de proteção - Ainda na pauta de discussões no Ministério da Justiça, Reis salientou a necessidade de maior rigor no calendário de repasses dos recursos dos programas de proteção executados em parceria com o Estado, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), e o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).
Tecnologias sociais de acesso à água – Já no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o secretário pleiteou a continuidade dos repasses que garantam a execução e ampliação dos convênios de implementação de tecnologias sociais de acesso à água de consumo no semiárido baiano. “A inexistência de recursos para a renovação desses instrumentos contratuais significa a desmobilização de todo o programa de construção de cisternas no semiárido baiano, e da suspensão do atendimento de famílias que ainda não foram contempladas por esta importante ação que garante a satisfação da primeira necessidade de acesso à água de consumo”, afirmou Reis.
Para o secretário, estas ações são fundamentais para “defender os interesses da Bahia no âmbito dos Direitos Humanos, Assistência Social, Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva”.