22/12/2023
Mais moderno e dinâmico, o novo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) foi apresentado a 66 gestores dos 26 estados e o Distrito Federal (DF), durante encontro nacional realizado em Brasília, nos dias 18 e 19 de dezembro. A plataforma viabiliza o monitoramento das ações, cadastramento de denúncias, encaminhamentos e verificação do histórico das crianças e adolescentes acompanhadas pelos Conselhos Tutelares de todo o país. O novo SIPIA foi integrada ao GovBr, garantindo mais segurança e desempenho para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de violações de direitos.
O portal também passou a atender a Lei Geral de Proteção de Dados, permitindo o compartilhamento de documentos; criação de uma agenda de eventos, com atualização em tempo real com número de incluídos, motivo das ameaças, total de avaliações realizadas; entre outros. O sistema nacional possibilita o acesso a informações que podem auxiliar no fortalecimento e na criação de políticas públicas para a garantia e defesa dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A coordenadora técnica estadual do SIPIA-BA e servidora da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Liliane Tavares, representou a Bahia no encontro, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), onde apresentou os resultados obtidos pelo Governo do Estado no ano 2023. A SJDH realizou 35 capacitações do SIPIA-BA, entre presencial e on-line, para os 27 territórios de Identidade, alcançando 733 pessoas entre conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais atores do sistema de garantia de direitos.
Além dos dados, a SJDH falou sobre o planejamento do SIPIA para 2024 que inclui capacitação para os novos conselheiros tutelares eleitos e reeleitos, com carga horária de 16h; implantação da central de ajuda (Help Desk); e o encaminhamento de dois conselheiros de cada município para a formação que serão referência na localidade, tornando-se multiplicadores do sistema.
“O SIPIA é uma ferramenta fundamental para o atendimento qualificado de crianças e adolescentes em situação de violações de direitos. As melhorias do sistema aprimoram as ações para que o Estado possa garantir os direitos desses cidadãos. Nossa meta é capacitar o maior número de profissionais para tornar a Bahia referência nacional”, explicou a coordenadora técnica estadual do SIPIA-BA/SJDH, Liliane Tavares.
Um relatório com 19 propostas elaboradas pelos conselheiros tutelares dos 417 municípios baianos, com sugestões de melhorias para o sistema, foi entregue ao secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira. Além de apresentar o novo sistema, o encontro também discutiu estratégias de implementação e capacitação dos gestores para a formação dos conselheiros tutelares que tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, bem como aos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos.