28/03/2016
Na terça-feira, dia 22, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) e a Delegacia do Consumidor (DECON) divulgaram os resultados da Operação Páscoa que fiscalizou os produtos que compõe o cardápio da Semana Santa, como ovos da páscoa, pescados e outros gêneros alimentícios, em supermercados, peixarias e mercadinhos de bairro. O objetivo foi garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores baianos, além de coibir práticas abusivas. Cada órgão fiscalizou aspectos referentes à sua área de atuação.
Dados do PROCON-BA – A operação Páscoa do PROCON-BA, contou com três fases. A primeira foi à pesquisa de preços de ovos de chocolate no período de 22 fevereiro a 01 de março, onde foi apurado que a diferença de preços entre os ovos de chocolates chegaram a 49%.
A segunda fase contou com campanha educativa em mercadinhos, onde 42 estabelecimentos foram visitados, sendo que em 08 supermercados foram encontradas infrações desde a exposição de produtos à venda descongelados, exposição à venda de produtos à granel, não embalados e desprotegidos de contaminantes, produtos sem preço expostos à venda, preço diferenciado, preço diferenciado, mau funcionamento de leitores óticos, além da não disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC em local visível e de fácil acesso no estabelecimento.
A terceira fase da operação foi em conjunta com os órgãos Ibametro e DECON (Delegacia do Consumidor), no período de 08 a 11 de março. Nesta fase foram fiscalizados 18 estabelecimentos e encontrados principalmente alimentos impróprios para o consumo, entre eles, pescados que são mais consumidos na semana santa.
“Os alimentos impróprios ao consumo, trazem inúmeros riscos à saúde e segurança do consumidor, atacando diretamente os direitos básicos. As ações fiscalizatórias previnem os abusos do mercado e garantem maior proteção aos consumidores, melhorando sua qualidade de vida e protegendo seus interesses econômicos”, ressalta o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas.
Os fiscais do PROCON-BA verificaram questões relacionadas à validade, precificação, ausência de informação, dentre outras infrações, cabendo a DECON apurar a ocorrência de crimes relacionados à relação de consumo.
Dados do Ibametro - No caso do IBAMETRO foram coletados um total de 1.190 ovos de chocolate de diversas marcas e 299 unidades de pescados de tipos variados. Também foram coletados itens como azeite de dendê, leite de coco, castanha, amendoim e camarão de seco. O material colhido foi levado para exame de laboratório, sendo que de 41 ovos de chocolate analisados, 02 foram reprovados. Já com relação a pescados, de 13 exames realizados, cinco foram reprovados. Os demais produtos ainda estão passando por testes laboratoriais até dia 29 deste mês.
O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, ressalta que o papel do órgão é checar se conteúdo do produto está pesando conforme o informado na embalagem. “As fiscalizações de itens como pescados tradicionalmente vem apresentando alto índice de reprovação nos últimos anos. Em 2015, 73% das amostras pesquisadas estavam irregulares. Todas as empresas foram autuadas. Assim, acreditamos que até o final dos exames vamos encontrar ainda mais irregularidades”.
Dados DECON – De acordo com a delegada titular do órgão, Idalina Otero, já foram finalizados 03 inquéritos sobre a fiscalização conjunta, sendo que ainda há 56 em andamento. “Os principais crimes são os produtos impróprios para o consumo, aqueles que estão em desacordo e incluem também crimes de ordem econômica”, ressalta Otero.
Penalidades - Os estabelecimentos onde forem encontradas irregularidades serão autuados e responderão a processo administrativo junto a este Órgão, no qual terão um prazo de 10 dias para apresentação de defesa, podendo este culminar na aplicação de multa. Além dessas penalidades administrativas, a DECON após instaurar o inquérito policial, o fornecedor (pessoa física, responsável pelo setor do estabelecimento) pode ter de 2 a 5 anos de reclusão, sem direito a fiança, ou multa, dependendo do crime envolvendo a esfera consumerista.
